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CIDADANIA MPF/MT requer ao IFMT adoção de reserva de vagas a pessoas com deficiência
Além de outros dispositivos legais que tratam da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, como a Lei 7853/1989, diversas universidades no país já adotam o sistema de cotas. E principalmente, sua garantia de acesso é pressuposto lógico e necessário para a concretização do que determina o artigo 37 da CF/88 ao atribuir a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, portanto, a ausência de formação profissional é fator impeditivo da integração ao trabalho nas esferas pública e privada.
MEIO AMBIENTE Decreto Estadual que beneficiava aplicação de agrotóxico é suspenso após ação do MPE
A decisão menciona que os documentos que acompanham os pedidos demonstraram a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ensejadores de uma medida de urgência, destinada à imediata suspensão dos efeitos do Decreto. “Patente é a presença do perigo de dano se a medida não for concedida nesse momento, pois os documentos acostados aos autos reforçam a existência de que o ato executivo impugnado poderá causar danos não só ao meio ambiente mais à saúde humana”, consta na determinação.
SAÚDE Lucas do Rio Verde terá 16 leitos de UTIs para atendimento pelo SUS
Pedro Taques destacou que a UTI era uma demanda antiga de Lucas do Rio Verde e que agora está solucionada. "Estamos fazendo isso em várias cidades. Enquanto a administração passada contratualizou 57 leitos de UTIs em cinco anos, a nossa administração, em um ano e 11 meses, já aumentou a rede em 204 novos leitos de UTI", comparou o governador.
SEGURANÇA Gestão de Pessoas apresenta Plano de Ações para a Politec em 2017
Para o Diretor Geral da Politec, Reginaldo Rossi do Carmo, as iniciativas se inserem no Mapa Estratégico, apresentado durante a reunião, e atendem ao planejamento da Gestão voltado ao reconhecimento e valorização dos servidores. “A perspectiva de aprendizagem e crescimento reúne aquilo que entendemos ser a base de sustentação de todo trabalho da Politec. E quanto maior a integração interna e externa, melhores são os resultados, influenciando na qualidade dos processos e produtos”, afirmou.
MEIO AMBIENTE Justiça determina conclusão de obras na Salgadeira
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisados devido por inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas parada novamente por questões contratuais.