Notícias JUSTIÇA
Filho que presenciou assassinato do pai aos 12 anos atua como advogado no julgamento dos réus
O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo MPMT, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe e com o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além da pena de reclusão, os réus também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais.
Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas
Bolsonaro nega plano de golpe, pede desculpa ao STF e critica urnas
O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministério Público Pede Júri Popular e Expulsão de Policial Acusado de Matar Esposa com Três Tiros
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Ricker Maximiano de Moraes por feminicídio qualificado considerando agravantes como violência doméstica, presença de descendentes, o fato de a vítima ser mãe de crianças e o uso de recurso que dificultou a defesa.
Além disso, o Ministério Público requer o julgamento pelo Tribunal do Júri, a condenação do réu, além de reparação por danos morais e materiais às vítimas.
Lula critica redução de apoio ao desenvolvimento de países mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, neste domingo (8), a redução da assistência financeira de países mais ricos para apoiar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de países mais pobres. Segundo Lula, em 2024, a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) caiu 7%, enquanto as despesas militares cresceram 9,4%.
Hospital Geral de Cuiabá é Estadualizado: Atendimento pelo SUS Será Ampliado em 75%
Após cerca de um ano da recomendação expedida pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Tutela Coletiva da Saúde, o Governo de Mato Grosso formalizou nesta quinta-feira (5) a estadualização do contrato com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá.
Moraes nega pedido para suspender depoimentos de réus na ação do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do general Braga Netto para suspender o início dos interrogatórios dos réus da ação penal do núcleo 1 da trama golpista. Os depoimentos terão início na próxima segunda-feira (9). 
CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação. Ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023.
Júri condena marido e cúmplices por assassinato cruel de Indiana Tardett após disputa por empresa
Os réus Cláudio Valadares dos Santos, Márcio Andrade dos Santos e Jucilene Batista Rodrigues foram condenados em sessão do Tribunal do Júri nesta terça-feira (03), pelo feminicídio da empresária Indiana Geraldo Tardett, ocorrido no município de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá), na madrugada do dia 31 de maio de 2021.
PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato.