Notícias JUSTIÇA
STF autoriza Mato Grosso a negar incentivos fiscais a empresas da Moratória da Soja
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.
STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
MP aciona construtora e engenheiros por obra malfeita em rodovia de MT e cobra mais de R$ 4 milhões em ressarcimento
A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Construtora Kuluene Eireli e os engenheiros civis Marloisio Pereira Alves e Eduardo Costa Galvão, buscando a responsabilização pela má execução de uma obra na Rodovia MT-338.
Moraes nega pedido para prender Bolsonaro
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Réus no STF deturpam conceito de anistia, diz presidente de comissão
Os réus no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo os condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, deturpam o conceito de anistia para, na verdade, “pedir perdão pelos crimes cometidos”. Essa é a avaliação da presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira.
Dino suspende emendas para universidades e fundações de oito estados
A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.
Moraes autoriza viagem de Mauro Cid para São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (31) autorizar o tenente-coronel Mauro Cid a viajar para São Paulo e acompanhar uma competição de hipismo. 
O pedido de viagem foi feito no início da semana passada pela defesa do militar
Contratações ilegais e favorecimento político: Ex-prefeito e ex-secretário na mira da Justiça
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e de Huark Douglas Correa, ex-secretário municipal de Saúde, por improbidade administrativa, consistente nas centenas de contratações irregulares de servidores públicos temporários na Secretaria de Saúde, com o objetivo de ampliar a base eleitoral do gestor público. As sanções, previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
STF confirma Moraes, Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin vão participar do julgamento da denúncia sobre a trama golpista, que será realizado na próxima terça-feira (25).
