Notícias JUSTIÇA
PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar informar na manhã desta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato.
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022
O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de "policiamento direcionado" para barrar o trânsito de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições de 2022.
Justiça Investiga Esquema de Diplomas Falsos Usados para Obter Cargos e Aumentos Salariais em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou que o Município forneça a relação completa dos servidores públicos que apresentaram certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli. Além disso, requereu que o Município seja obrigado a não admitir servidores com certificados do referido colégio e a implementar um sistema de verificação de autenticidade desses documentos.
TRIBUNAL DO JÚRI DE CÁCERES CONDENA SEIS ENVOLVIDOS NA MORTE DE ADOLESCENTE POR DISPUTA ENTRE FACÇÕES
Em julgamento realizado no último dia 5 de maio, o Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (225 km de Cuiabá) condenou quatro réus diretamente envolvidos no assassinato brutal do adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade, ocorrido em março de 2022. Três dos condenados pertencem a uma organização criminosa e foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado e participação em facção criminosa. Outros dois envolvidos receberam penas por participação no crime e por fraude processual.
Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Abin.
Procurador-Geral recebe comissão da Assembleia Legislativa e FESSP-MT para tratar da Revisão Geral Anual dos servidores
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, recebeu, nesta segunda-feira (05), a deputada estadual Janaína Riva e o deputado estadual Lúdio Cabral, acompanhados de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos
STF autoriza Mato Grosso a negar incentivos fiscais a empresas da Moratória da Soja
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.
STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.