A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (6.2), a terceira fase da Operação Short Code, para cumprimento de quatro medidas cautelares no âmbito da investigação que apura crimes cibernéticos e crimes contra a honra da atual diretoria de uma cooperativa de plano de saúde, com sede em Cuiabá.
Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo as associações, a institucionalização desse benefício — o chamado “penduricalho” — levará ao pagamento de valores extra-teto, com elevação de gastos públicos e possível efeito cascata na administração pública.
O mecanismo da licença indenizatória permite, se implementado, conceder a servidores da Câmara licença de até um dia para cada três trabalhados, limitada a dez dias por mês. No caso do Senado, a proporção varia de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.
A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, não pode ser analisada como um simples ajuste administrativo ou correção técnica da legislação vigente. O momento político em que o projeto emerge, bem como seu conteúdo, revelam uma reação clara e organizada do aparato estatal diante da crescente pressão exercida pelo movimento sindical.
