Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, a partir desta sexta-feira (20), as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo terminará às 23h59 de terça-feira (24), no horário de Brasília.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT), torna público o Edital de Eleição nº 001/2026, destinado à escolha de representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o colegiado no biênio 2026/2028.
O processo eleitoral tem como objetivo assegurar a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Mato Grosso.
A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, não pode ser analisada como um simples ajuste administrativo ou correção técnica da legislação vigente. O momento político em que o projeto emerge, bem como seu conteúdo, revelam uma reação clara e organizada do aparato estatal diante da crescente pressão exercida pelo movimento sindical.
