O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que pede a anulação da venda da mineradora Serra Verde, que fica em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
O documento é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três parlamentares requerem a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à essa negociação. Isso inclui acordos, pagamentos e contratos.
Celebrar os 307 anos de fundação de Cuiabá é reverenciar uma história marcada por coragem, identidade e um povo que carrega no coração o verdadeiro significado da palavra acolhimento. Nascida às margens do rio que lhe dá nome, a capital mato-grossense cresceu sem perder suas raízes, mantendo viva uma cultura rica e singular que encanta quem chega e orgulha quem aqui vive.
O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento
