Notícias GERAL
STF fará audiência sobre legalização do aborto
O objetivo da ministra é buscar fundamentação para elaboração do seu voto sobre a questão. O PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei.
Sema apreende 203 Kg de pescado irregular
Equipes de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fizeram duas apreensões de pescado irregular e redes de pesca na região de Barão de Melgaço (120 km de Cuiabá).
A primeira apreensão foi feita na madrugada de quarta-feira (25), em patrulhamento terrestre, onde foram capturados 73,86 kg de peixes das espécies: Cachara, Pintado, Pacu e Barbado. O pescado foi doado para a Associação Beneficente Voz da Verdade, localizada no bairro CPA II, na Capital.
ALMT aprova mensagem que prevê crédito para compra de equipamentos
Os deputados estaduais, reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (26), aprovaram a mensagem 42/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 51,8 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. O Projeto de Lei 144/2018 foi aprovado em 1ª e 2ª votações com a participação dos deputados da base e da oposição.
Do valor total autorizado para contratação, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões. O projeto será gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Prefeito de Cuiabá deve cumprir prazos legais para nomeação de Ouvidor-Geral
A manutenção irregular de Ouvidor-Geral em cargo, após vencido o prazo do mandato para o qual foi eleito, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a recomendar ao Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que sejam observadas estritamente as regras previstas na Lei Complementar nº 250/2011, sobretudo no que se refere ao tempo de mandato dos próximos Ouvidores do município.
A recomendação, que tem caráter terminativo – cuja desobediência pode gerar penalização administrativa e multa ao gestor – foi emitida no julgamento de uma Representação de Natureza Interna, RNI, (Processo nº 37.373-7/2017) levado à julgamento do pleno da Corte de Contas em sua sessão ordinária de terça-feira (24.04).