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JUSTIÇA Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
POLÍCIA PM prende dois faccionados suspeitos por sequestro mediante tortura e tentativa de homicídio
Dois integrantes de uma facção criminosa foram presos neste domingo (17.8), por policiais militares do 28º Batalhão, suspeitos por tortura mediante sequestro e lesão corporal, contra um homem, de 25 anos, em Jaciara (147 km de Cuiabá). A vítima relatou ter sido ameaçada de ter braços, pernas quebrados e, em seguida, de decapitação, no entanto conseguiu fugir das agressões.
Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero, os policiais militares foram acionados pela própria vítima, que contou estar sendo ameaçada de morte, por integrantes de uma facção criminosa.
JUSTIÇA “Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso.
A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post.
JUSTIÇA STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
JUSTIÇA Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar.
GERAL Rodovias de MT terão traçados oficiais no Google Maps após integração com a Sinfra
A partir das próximas semanas, os usuários do Google Maps passarão a visualizar as nomenclaturas e traçados das rodovias estaduais de Mato Grosso de acordo com a base de dados oficial da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
A atualização é resultado da integração da Sinfra ao programa Google Maps Content Partners, que permite o envio direto das informações oficiais para a plataforma de mapas mais utilizada no país. Com isso, será possível corrigir inconsistências históricas entre os traçados exibidos no aplicativo e a malha rodoviária estadual registrada pela secretaria.
CIDADE Complexo Viário do Leblon avança e provoca interdição completa na Miguel Sutil nos dias 23 e 24 de agosto
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na Avenida Miguel Sutil será totalmente bloqueado no próximo sábado e domingo (23 e 24 de agosto) para a continuidade das obras de implantação do Complexo Viário do Leblon.
MEIO AMBIENTE Bombeiros de MT extinguem seis incêndios florestais e controlam outros nove em 24 horas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) extinguiu 6 incêndios florestais e controlou outros 9 focos ativos nas últimas 24 horas. As equipes continuam, neste domingo (17.8), atuando diretamente no combate a 7 incêndios florestais em diversas regiões do estado.
JUSTIÇA Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.
MEIO AMBIENTE Embrapa lidera pesquisas sobre ILPF e manejo de florestas naturais em Mato Grosso
O Conselho Gestor do Desenvolve Floresta (CGDF) aprovou a destinação de mais de R$ 2,8 milhões para dois projetos voltados à sustentabilidade e manejo florestal em Mato Grosso. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso - Desenvolve Floresta, vinculado à Sedec