Notícias POLÍTICA
Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Mato Grosso oferece até 40% de desconto para regularização de débitos fiscais
Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado de Mato Grosso podem encerrar ações judiciais de execução fiscal, obter descontos de mais de 40% no pagamento do débito e resolver suas pendências fiscais na Semana Nacional de Regularização Tributária, que começa nesta segunda-feira (17.3).
A Semana Nacional de Regularização Tributária é resultado de um termo de cooperação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Núcleo de Cooperação Judiciária e da Procuradoria do Município de Cuiabá.
Redemocratização: há 40 anos, Sarney assumia a presidência do Brasil
Havia o temor de que os militares não aceitassem restituir o poder à sociedade civil e, em algum momento, reestabelecer o voto direto, Sarney contou que Tancredo só aceitou se submeter a uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram que Sarney seria empossado, que a Constituição Federal seria respeitada
Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos
A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13) o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.
Lula nomeia Gleisi Hoffmann para comandar articulação política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo.
Entidades da Argentina Repudiam Norma que Classifica Pessoas com Deficiência como "Idiotas" e "Imbecis"
Resolução da Agência Nacional da Pessoa com Deficiência (Andis) da Argentina, publicada nesta quinta-feira (27), causou revolta entre entidades e famílias de pessoas com deficiência intelectual por ter classificado essas pessoas pelos termos “imbecil”, “idiota” e “débil mental” de acordo com o grau da incapacidade cognitiva.
Após a repercussão negativa, a entidade que cuida do tema, sob a gestão do governo de Javier Milei, afirmou que a resolução publicada no Diário Oficial do país foi um erro derivado do uso de conceitos obsoletos e que a resolução será refeita.
Lúdio Cabral cobra transparência e solução para conclusão do BRT em Cuiabá
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) recebeu, nesta quinta-feira (27), um representante do Consórcio Construtor BRT Cuiabá em audiência pública na Assembleia Legislativa. O representante informou que as empresas e o Governo do Estado estão em fase final para um acordo sobre as obras do modal de transporte público intermunicipal. As empresas foram convidadas por meio de um requerimento de Lúdio aprovado pela Assembleia Legislativa em 22 de janeiro deste ano.
Lula defende PEC da Segurança e diz que não vai fazer GLO nos estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares