Notícias JUSTIÇA
Violência Doméstica: Condenado Homem que Esfaqueou Ex-Companheira na Frente do Filho de 3 Anos
Após mais de dez horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (399 km de Cuiabá) condenou Cristiano Campos a 21 anos de reclusão em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a sua ex-companheira. O julgamento foi realizado na sexta-feira (25).
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino atuou na acusação e sustentou a tese de tentativa de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, violência contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, além da causa de aumento de pena por conta da presença física do filho do casal no momento do crime, o que agravou a conduta do réu.
Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Justiça condena homem que matou advogado por ciúmes e tentou matar ex em Juína
A sentença foi proferida pelo juiz Vagner Dupim Dias e o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior foi o representante do Ministério Público (MPMT) que atuou no Júri como autor da ação penal, com o apoio do assistente de acusação Carmelindo Ferreira Botelho.
Moraes reconhece violação de Bolsonaro, mas descarta prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.
Moraes abre apuração sobre insider trading antes de tarifaço de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas envolvendo o tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.
Acusado de chacina e estupros será julgado no local do crime, decide TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decidiu manter, na Comarca de Sorriso, o júri popular de Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de cometer quatro homicídios qualificados e três estupros de vulnerável. Os crimes ocorreram no dia 24 de novembro de 2024, no município de Sorriso (420 km de Cuiabá).
A decisão judicial foi embasada no parecer do procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, da Procuradoria Criminal Especializada do MPMT, que se manifestou pela improcedência do pedido de desaforamento apresentado pela defesa do réu.
AGU quer apuração de movimentações financeiras antes do tarifaço
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de investigação sobre o suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro a partir do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo a AGU, o objetivo da ação é investigar o eventual vínculo do tarifaço com movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro antes e depois de Trump anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto.
Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Crise de Anticonvulsivantes: MPF Cobra Plano Urgente de Abastecimento e Multa de R$ 50 Milhões
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido urgente contra a Pharlab Indústria Farmacêutica, Sanofi Medley Farmacêutica, Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos e o Governo Federal. O objetivo da ação é garantir o fornecimento imediato e contínuo dos medicamentos Gardenal (fenobarbital), Frisium (clobazam) e Urbanil (clobazam) em todo o território nacional, além de buscar a responsabilização das empresas pelos danos coletivos e individuais causados pelo desabastecimento desses medicamentos essenciais, utilizados para controle de crises convulsivas.