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SEGURANÇA Medida protetiva às vítimas de violência doméstica será mais ágil
A medida protetiva é uma das garantias da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que completa 12 anos nesta terça-feira (07.08). Foi a ela que C.R.B.O. recorreu, após o término de um relacionamento abusivo com o parceiro, que resultou em agressão física. Marcas pelo corpo, mas também psicológicas, como a vítima descreve. “Começou com a proibição de certos tipos de roupa, de batom vermelho, depois foi ficando ausente e, enfim, começou a violência verbal, ele me chamava de gorda, dizia que eu estava horrível, que não me cuidava”.
SEGURANÇA Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil, em 2018
A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos
EDUCAÇÃO MEC divulga resultado da seleção do P-Fies
O resultado do P-Fies, modalidade do Programa de Financiamento Estudantil, foi divulgado ontem (6) à noite pelo Ministério da Educação e está disponível na página do programa. O P-Fies atende estudantes com renda familiar entre três e cinco salários mínimos e tem o financiamento feito por bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.
POLÍTICA Instituições alertam partidos para irregularidades na contratação de ‘cabos eleitorais’
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho em Mato Grosso (MTb) assinaram, no dia 24 de julho, recomendação que será encaminhada aos partidos políticos como alerta para cumprimento das regras envolvendo a contratação de ‘cabos eleitorais’.
JUSTIÇA Justiça do Trabalho determina busca e apreensão de urnas da eleição da Fiemt
A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (06) a busca e apreensão da urna onde foram depositados os votos para a eleição da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizada na última sexta-feira (03).