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GERAL Procuradoria responde principais dúvidas sobre negociações do Mutirão de Conciliação
Milhares de contribuintes têm negociado suas dívidas de impostos municipais ao longo do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019. Lá podem ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
POLÍCIA Sargento da PM é denunciado por deixar vítima cega de um olho após disparo
O atendimento de uma ocorrência sobre suposta perturbação do sossego alheio, em Alto Paraguai (a 200 km de Cuiabá), resultou em fratura e evisceração (arrancamento) do olho esquerdo de um dos acusados que tornou-se vítima da ação de um sargento da Polícia Militar.
GERAL Nova regra da ANEEL deve diminuir custo com iluminação pública
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (13.08) a revisão da regra de faturamento da energia elétrica consumida pelos parques de iluminação pública e iluminação de vias internas de condomínios. A regra trata das situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização.
POLÍCIA Embriaguez ao volante representa 33% das autuações de trânsito na Lei Seca
Era madrugada do dia 10 de maio de 2009, dia das mães. Thiago Duarte Nusa, a época com 19 anos, saía de uma festa no município de Cáceres (distante 217 quilômetros de Cuiabá) conduzindo sua moto, após ter ingerido grande quantidade de bebida alcoólica.
POLÍTICA Lula pede ao Supremo acesso a diálogos obtidos por hackers
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal para terem acesso aos diálogos que foram apreendidos na Operação Spoofing, que deteve quatro pessoas suspeitas de acessarem, através de invasão de telefones celulares, as mensagens de autoridades como o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal.
POLÍTICA Deltan Dallagnol no CNMP: entenda processos contra o procurador da Lava Jato
O procurador e coordenador da força-tarefa daLava Jatoem Curitiba, Deltan Dallagnol, é alvo de três decisões envolvendo processos disciplinares contra sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
