Notícias

AGRICULTURA FAMILIAR

Com a nova lei, foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), além de potencializar os repasses para as 141 prefeituras. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural, utilizados para melhorar a comercialização do pequeno produtor por meio de reformas em pontes de até 12 metros e estradas vicinais.

Outro importante avanço foi a criação de um grupo gestor para revisão da Lei nº 9.790, de 27 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT. Com a proposta de modificação da lei discutida esse mês na Assembleia Legislativa, os estabelecimentos familiares registrados nos Serviços de Inspeção Municipal poderão comercializar seus produtos em todo o território de Mato Grosso, após aprovação da nova Lei pela Assembleia e regulamentação pelo Poder Executivo do Estado.

A estrutura da Empaer conta com 39 tanques de reprodução, sendo 12 para pesquisa e 27 para recria. Ele explica que a comercialização será realizada apenas nas sextas-feiras para piscicultores do Estado, sendo que para compras acima de 10 mil alevinos será necessário fazer reserva . Eles são transportados em embalagens plásticas com oxigênio e podem permanecer embalados por no máximo cinco horas. O transporte é por conta do comprador.

Com objetivo de propiciar melhores condições de trabalho e o reaparelhamento das unidades operacionais, estão em construção obras em algumas unidades. Com recursos na ordem de R$ 677,5 mil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Embrapa, serão executadas cinco obras. Três delas em Várzea Grande para reforma do laboratório de sementes, orçado em R$ 89.685,53; demolição da antiga edificação e construção do refeitório no laboratório, com um valor total para o lote de R$ 213.085,64; e construção do barracão para depósito de materiais e equipamentos no valor de R$ 131.530,71. No município de Cáceres será construído o packing house de bananas, no valor de R$ 112.836,99, e em Acorizal o packing house de flores tropicais, por R$ 130.433,22. “A maioria das obras serão entregues em fevereiro de 2017”, destaca Layr.

Para incentivar os municípios, o Estado investiu em novos equipamentos. Foram entregues 202 resfriadores de leite de mil e dois mil litros, dois tanques isotérmicos, duas retroescavadeiras, duas pá-carregadeiras, três caminhões-baú, 37 tratores agrícolas, 26 ensiladeiras, 30 grades aradoras, 30 plantadeiras, 20 distribuidoras de calcário, cinco plainas e sete carretas agrícolas.

A cotação de preços do Prohort é realizada semanalmente, toda terça-feira a partir 5h, por técnicos da Seaf, Empaer e Prefeitura de Cuiabá na Central de Abastecimento levando em conta o preço mínimo e o preço máximo dos produtos encontrados nas barracas em três horários distintos durante o período matutino.

Entre os anos de 1998 e 2003, mais 8 mil hectares foram desmatados. No entanto, não há mais base legal para aplicação de multas relativas a esse período porque, de acordo com a legislação, os crimes já prescreveram. De 2004 até 2016 houve abertura de 7 mil hectares – estes sim são passíveis de responsabilização. A área corresponde a 18% do total desmatado.

“Esta obra é uma demonstração do respeito que o governo Pedro Taques tem com o pequeno produtor e a agricultura familiar”, afirmou o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, que assinou o contrato com a empreiteira na semana passada.