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AGRICULTURA FAMILIAR Governo publica nova lei do Susaf
O Governo de Mato Grosso, publicou nesta sexta-feira (23.03) no Diário Oficial do Estado alterações na lei 10.502 de 18 de janeiro de 2017 sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT).
A nova lei do Susaf visa simplificar a comercialização de produtos da agricultura familiar em todo o Estado, desejo antigo dos produtores familiares. Antes, os agricultores familiares que produzem queijos artesanais, legumes em conserva, frangos caipira, mel, rapadura, por exemplo, não podiam vender para o mercado formal por falta da certificação emitida pelo poder público. Com a nova lei, o agricultor familiar abandona o mercado informal e garante a procedência e a qualidade sanitária para melhor atender a sociedade.
POLÍCIA PF investiga irregularidades em licitação da Casa da Moeda do Brasil
A Polícia Federal, em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagra nesta sexta-feira (23/3) a operação Vícios II, desdobramento da Operação Vícios, que investiga irregularidades em licitação promovida pela Casa da Moeda do Brasil
POLÍTICA STF impede, por ora, a prisão de Lula
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um habeas corpus preventivo para evitar que ele seja preso. Porém, o mérito do recurso não foi analisado pelos magistrados nesta quinta-feira.
