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GERAL Ônibus escolares e de fretamento turístico ficam isentos de pagar IPVA este ano
Já está vigorando no Estado de Mato Grosso, em caráter excepcional, a lei 11.169 que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2020 para veículos que sejam utilizados exclusivamente para o fretamento turístico e transporte escolar. A lei prorroga também o prazo para pagamento de taxa devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes após a aprovação pela Assembleia Legislativa e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 13 de julho. Confira aqui.
ECONOMIA BB e Caixa oferecerão crédito com garantia do saque-aniversário
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer o crédito com garantia do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito.
SAÚDE Covid-19: Brasil tem 1,96 milhão de casos e 75,3 mil mortes
O Brasil chegou a 1.966.748 de casos confirmados acumulados de covid-19 e o total de 75.366 óbitos desde o início da pandemia do novo coronavírus. O número foi divulgado na atualização diária do Ministério da Saúde desta quarta-feira (15), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
GERAL CGE convoca candidatos para provas do seletivo interno
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) convocou nesta quarta-feira (15.07) os candidatos para as provas orais do processo seletivo interno para lotação de servidores nas Unidades de Correição, formação de cadastro de reserva para compor comissões processantes e para atuação como defensores dativos nos órgãos e nas entidades do Governo de Mato Grosso.
POLÍTICA Governador de MT reforça pedido para que AL aprove adicional aos servidores da Saúde
O governador Mauro Mendes reforçou o pedido para que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei, de autoria do Executivo, que propõe um adicional aos servidores da Saúde que atuam na linha de frente das unidades hospitalares que atendem casos de covid-19.
POLÍTICA Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial.
A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa.