Notícias
ECONOMIA Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.
JUSTIÇA Lei que proíbe ideologia de gênero em Sinop é questionada pelo MPMT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.046/22 do Município de Sinop que proíbe manifestações relacionadas à ideologia de gênero, seja por divulgação de material didático em escolas ou por meio de exposição em espaços públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira na quarta-feira (16). O processo tramita no Tribunal de Justiça sob a relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O MPMT argumenta que a norma questionada extrapola a competência suplementar reconhecida aos Municípios pela Constituição da República e viola a autonomia dos entes federados.
HABITAÇÃO Governador vai a Lucas do Rio Verde entregar 350 casas e assinar convênio para construção de 1,5 mil apartamentos
O governador Mauro Mendes entrega, na terça-feira (22.03), 350 casas populares no Residencial Vida Nova – II Etapa, em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá). Para a conclusão das obras foram repassados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), R$ 2,2 milhões.
O recurso do Governo do Estado foi destinado para a execução dos projetos de saneamento básico necessários para o término das obras, que foram contratadas em 2018, mas estavam impossibilitadas de serem entregues à população.
GERAL Governo lança licitação para levar asfalto até o Distrito do Aguaçu
O Governo de Mato Grosso vai levar asfalto até o distrito do Aguaçu, em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou nesta semana a licitação para pavimentar 9,8 km da MT-402, ligando o distrito até a MT-010, a Estrada da Guia.
Orçada em R$ 12.442.518,81, a obra é de extrema importância para o Distrito, criado em 2011, e que até o momento não tem nenhuma ligação asfáltica até a sede de Cuiabá. Outras comunidades da região, como o Machado, também serão beneficiadas.
A Sinfra-MT também irá licitar a pavimentação de 11 km da MT-401, que dá acesso ao Distrito e outras comunidades.
SAÚDE Secretários aprovam aplicação de dose adicional em idosos de 80 anos ou mais
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta pelos secretários Municipais de Saúde, decidiu, por meio de Resolução Nº 23, aprovar a aplicação de dose adicional do imunizante Astrazeneca em pessoas com 80 anos ou mais que já concluíram há quatro meses o esquema vacinal
GERAL Ipem fiscaliza produtos vendidos no período da Páscoa
Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) encerraram nesta sexta-feira (18.03) a Operação Especial de Páscoa “O Ipem está de olho”. Durante toda a semana, os agentes recolheram cerca de 170 itens, entre produtos e ovos de chocolates e pescado cortado e embalado
POLÍTICA Mato Grosso registra nesta sexta-feira 720.563 casos e 14.838 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (18.03), 720.563 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.838 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 485 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
SAÚDE 'Irmã' da Ômicron representa mais ameaça ao Brasil do que Deltacron, afirma virologista
O anúncio do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que o Brasil investiga dois casos suspeitos da variante Deltacron — uma versão híbrida de Delta e Ômicron — chamou atenção nesta semana, embora ela não represente risco, ao contrário do que ocorre com uma subvariante da Ômicron que já circula no país e está associada a um aumento de novos casos de Covid-19 na Europa.
Queiroga corrigiu-se nesta quarta-feira (16) sobre a confirmação de dois casos da variante Deltacron no Brasil. Segundo ele, as notificações foram feitas pelos estados e ainda precisam ser confirmadas pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
GERAL Nota MT distribui R$ 250 mil em prêmios para consumidores de quatro municípios do interior
Quatro municípios do interior levaram os cinco prêmios de R$ 50 mil no sorteio especial de Carnaval realizado pela Secretaria de de Estado de Fazenda (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (17.03). Quatro mulheres e um homem foram os premiados.
As entidades sociais indicadas pelos ganhadores e que receberão R$ 10 mil cada são: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae), de Diamanbtino; Associação Beneficente Fonte de Luz, de Sinop; Instituto de Desenvolvimento Social, de Campo Verde; Escola Especial ‘Criança Esperança’ – APAE, de Mirassol D’Oeste e Instituto Germinando Sons, de Campo Verde.