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CIDADE Prefeitura publica aviso de abertura de licitação para construção de viadutos
A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (30) o aviso de abertura de licitação para a construção de dois viadutos na Capital. As estruturas serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. A concorrência pública, do tipo menor preço, estabelece um valor estimado a ser investido de R$ 34.859.540,49. Desses, R$ 16.424.453,98 serão destinados para o Lote 1 e R$ 18.435.086,51 para o Lote 2. A sessão pública de abertura está marcada para o próximo dia 27 de dezembro.
A empresa vencedora do certame terá o prazo de 360 dias para o levantamento de cada um dos empreendimentos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, que deve ser efetuada em cinco dias úteis, após a publicação do resultado final. A execução dos trabalhos deve estar de acordo com as especificações da Prefeitura e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
JUSTIÇA Ministério Público de Mato Grosso notifica prefeito a rescindir contratos temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, notificou o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, a promover a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O MPMT argumenta que as contratações foram realizadas a partir de processos seletivos simplificados, que foram sistematicamente renovados ou substituídos por outros, em afronta às regras constitucionais.
“Para justificar contratações temporárias é necessário que se indique, com precisão as situações que reflitam anormalidades, à altura de justificar a alternativa da contratação direta que constitui-se em exceção à regra do concurso público. Qualquer decisão administrativa em contrário viola a regra constitucional da excepcionalidade do interesse público”, destacou o promotor de Justiça Célio Fúrio.
SAÚDE Por 12 votos a favor e 04 contrários Empresa Cuiabana de Saúde Pública administrará o novo Pronto Socorro
Responsável pelo índice de satisfação entre os pacientes do Hospital Municipal São Benedito superior a 99%, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) será a administradora do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
GERAL Licitação da Rodoviária Shopping de Cuiabá será em dezembro
O novo modelo de gestão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga Sá, em Cuiabá, será licitado no dia 04 de dezembro, às 14h30, no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A concessão à inciativa privada realizada pelo Governo de Mato Grosso prevê investimentos de R$ 30 milhões para melhorias no local.
SEGURANÇA Polícia Civil entrega projeto do inquérito policial eletrônico ao TJ visando integração de sistemas
Membros da comissão de elaboração do projeto do Inquérito Policial Eletrônico da Polícia Judiciária Civil entregaram, na tarde de quinta-feira (29), ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a proposta de implantação do inquérito digital, que deverá estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário.
O desembargador destacou a necessidade de reformulação do inquérito policial e se propôs a ajudar a Polícia Judiciária Civil nesse processo de mudança. "Há necessidade de reformulação do inquérito policial, porque isso é algo sem volta e naturalmente essa migração com o tempo se auto paga os custos", disse Rui Ramos.