Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon Estadual realiza fiscalização repressiva em postos de combustíveis
Após essa primeira etapa, serão monitorados os preços de combustíveis de postos de Várzea Grande. A ação poderá ser ampliada na capital e para outros municípios do interior. Se comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no Procon-MT, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), informa o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini.
Período proibitivo para queimadas começa neste sábado em MT
Com o objetivo de reforçar a responsabilização pelos incêndios florestais, que em sua maioria é de origem criminosa e intencional, o tenente coronel Paulo André Barroso, comandante do BEA, pontua que a estrutura deste ano conta com duas equipes de perícia que atuarão prioritariamente para evitar que as unidades de conservação estaduais peguem fogo. Em 2015, das 46 unidades, 15 queimaram; no ano passado, foram 10 delas. “Estamos fechando o cerco ao incêndio florestal, com o objetivo de tirar Mato Grosso do topo do ranking nacional. Além disso, é importante ficar claro que apagar fogo custa muito caro aos cofres públicos, por isso vamos dividir essa conta com quem desrespeitar a Lei neste período”.
Procon Estadual orienta público sobre direitos do consumidor
O Procon lembra os consumidores que todos os estabelecimentos (quiosques, parque de diversão, estandes e expositores) devem afixar cartazes com informações sobre produtos e serviços ofertados, preços e formas de pagamento, de forma ostensiva e visível aos clientes e fornecer a nota fiscal. O fornecedor também não pode aplicar multa por perda de comanda de consumo, nem exigir o pagamento de gorjeta para o garçom. No entanto, a cobrança de couvert é permitida se houver atração artística no local e se o valor for informado antecipadamente ao consumidor.
Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão feitas fiscalizações até as práticas abusivas serem banidas. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, afirmou.
