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Ônibus escolares e de fretamento turístico ficam isentos de pagar IPVA este ano
Já está vigorando no Estado de Mato Grosso, em caráter excepcional, a lei 11.169 que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2020 para veículos que sejam utilizados exclusivamente para o fretamento turístico e transporte escolar. A lei prorroga também o prazo para pagamento de taxa devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes após a aprovação pela Assembleia Legislativa e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 13 de julho. Confira aqui.
CGE convoca candidatos para provas do seletivo interno
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) convocou nesta quarta-feira (15.07) os candidatos para as provas orais do processo seletivo interno para lotação de servidores nas Unidades de Correição, formação de cadastro de reserva para compor comissões processantes e para atuação como defensores dativos nos órgãos e nas entidades do Governo de Mato Grosso.
Reforma da previdência de MT prevê regras de transição para todos os servidores
Assim como na reforma da previdência nacional que já está em vigor para todos os servidores federais, os servidores estaduais de todas as carreiras também possuem regras de transição asseguradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Benefícios fiscais são modificados excepcionalmente devido à pandemia
Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram nesta segunda-feira (13.07) alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666/2020, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho.
O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alterando a Lei 631/2019.
Governo de Mato Grosso recebe doação de 100 mil testes rápidos da JBS
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), recebeu 100 mil testes rápidos nesta segunda-feira (13.07). A doação foi realizada pela empresa JBS, por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19, na Arena Pantanal.
Secretarias implantarão plano de trabalho para redução mínima de 20% nas despesas
O prefeito Emanuel Pinheiro determinou às secretarias da gestão municipal a implantação de medidas que resultem em uma redução mínima de 20% nas despesas. O procedimento tem como base o decreto nº 7.900, assinado em maio, que estabelece a adoção de providências administrativas voltadas para a otimização dos recursos, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do Município.
Para auxiliar os órgãos municipais no cumprimento da meta, o Comitê de Ajuste Fiscal (COTAF), elaborou um Plano de Trabalho, que foi compartilhados com todos os secretários nesta sexta-feira (10).
Detran-MT dispõe de canal para tirar dúvidas e prestar informações aos cidadãos
Criado para prestar informações e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o Disque Detran já contabilizou 4 mil atendimentos via telefone e e-mail, nos últimos três meses, período em que intensificaram as medidas de prevenção ao novo coronavírus no Estado.
Mais 204 novos leitos de UTI serão abertos para o tratamento de pacientes com Covid-19
Além disso, serão abertos leitos nos municípios Cuiabá (30), Alta Floresta (10), Água Boa (10), Confresa (10), Campo Verde (10), Pontes e Lacerda (10), Cáceres (5 leitos contratualizados com o Hospital São Luiz), Nova Mutum (20) e Peixoto de Azevedo (10).
Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial
Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. 
Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.