Notícias GERAL
Justiça decreta falência da empresa TUT TRANSPORTES
Em decisão datada de 19 de julho, a Juíza Anglizey Solivan de Oliveira da Vara especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá decretou a falência da empresa TUT TRANSPORTES.
O Processo de recuperação judicial da empresa tramitava desde o ano de 2005, quando foi deferido seu pedido, no entanto, decidiu a magistrada que a empresa não vinha cumprindo as obrigações decorrentes da lei.
Aponta que entre os meios de recuperação da empresa estava a venda de patrimônio, no entanto a empresa não cumpriu o que se propôs, já que não vinha pagando seus credores nem prestando contas ao Poder Judiciário, obrigações essenciais no processo de recuperação judicial.
Punições contra violações da proteção de dados entram em vigor
Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.
Unidade de Saúde da Família de Faval leva o nome de Cristiane Maria de Barros Assunção
Por força de lei a Unidade de Saúde da Família Rural (Norte) do Distrito de Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento passará a ser nominado de Cristiane Maria de Barros Assunção.
A Lei 970/2021, assinada pelo prefeito municipal Silmar de Souza (DEM), foi publicada no dia 22 de julho de 2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.776. A placa de identificação a ser afixada no local já está sendo providenciada.
Aneel: bandeira tarifária de agosto se manterá vermelha
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país.
Estado aplica multas de R$ 11 milhões e torna empresas inidôneas para contratar com o poder público
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multas administrativas no total de R$ 11.622.175,76 a cinco empresas investigadas na Operação Sodoma, da Polícia Civil, por pagamento de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos em licitações e prorrogações
Governo lamenta falecimento de proprietário do jornal Diário de Cuiabá
O Governo de Mato Grosso lamenta o falecimento do diretor-presidente do Jornal Diário de Cuiabá, Adelino Messias de Mattos Praeiro, aos 83 anos, na quinta-feira (29.07), por complicações decorrentes de diabetes, hipertensão e problemas renais.
O governador Mauro Mendes prestou condolências aos familiares e amigos e desejou que possam superar o momento de perda com a força de Deus. “A Comunicação do Estado de Mato Grosso perde com o falecimento de Adelino. Que Deus possa confortar o coração da família”, disse.
Aposentados e pensionistas devem regularizar situação cadastral até dia 10
Aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso que ainda não concluíram o recadastramento ou precisam sanar alguma pendência documental devem agendar atendimento presencial ou realizar o procedimento pela internet. Quem não completar a atualização cadastral até o dia 10 de agosto, terá o benefício suspenso
Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira
O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574.
Órgãos que aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção terão marca de participante
As organizações públicas que aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), da Rede de Controle da Gestão Pública, receberão a marca de participante, como forma de demonstração pública do compromisso com a melhoria dos controles e da integridade em suas rotinas. A peça publicitária de participação no PNPC será lançada na segunda-feira (02.07), às 9h (horário local), em transmissão pelo canal de Youtube do Tribunal de Contas da União (TCU).
No evento, será possível obter esclarecimentos sobre a homologação dos primeiros resultados de adesão à iniciativa e tirar dúvidas sobre o uso do módulo “Plano de Ação”
Ação da Prefeitura de Cuiabá vai distribuir cobertores e refeições para famílias carentes
Nesta quarta-feira (28), as equipes da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência começam a percorrer vários locais de Cuiabá para atender as pessoas em vulnerabilidade social, que moram nas zonas de risco e no Aterro Sanitário. A força-tarefa faz parte da campanha “Aquece Cuiabá”, idealizada pela primeira-dama, Márcia Pinheiro.
Os trabalhos em prol das famílias mais carentes já são atividades executadas pela Prefeitura da capital, mas serão intensificadas nesse período de previsão de queda brusca das temperaturas, conforme previsão meteorológica.