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Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais
De acordo com a proposta aprovada, caberá ao Ministério da Fazenda aprovar e a instaurar o plano de recuperação fiscal. A pasta deverá verificar se existem condições necessárias para a homologação da recuperação.
Câmara não tem de dar 'amém' à Fazenda, diz Maia sobre dívidas dos estados
O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo [texto alternativo] à versão aprovada no Senado com as alterações realizadas no acordo entre os deputados.
Estado inicia intervenção em Chapada dos Guimarães
A intervenção se estenderá até dia 31 de dezembro/2016 e tem como um dos objetivos assegurar a totalidade da prestação das contas dos recursos aplicados pelo município no ano passado.“Os trabalhos visam angariar os documentos que não foram entregues ao TCE”, destacou o interventor designado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que se licenciou do cargo de secretário-controlador geral do Estado para atuar na função.
Procons de todo o país manifestam repúdio contra mudanças na legislação
De acordo com a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona Viana, na prática os consumidores serão prejudicados, uma vez que “enquanto as tarifas das concessionárias são controladas pela Anatel, as prestadoras que operam com autorização gozam de liberdade total na definição de seus preços”.