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POLÍTICA

Os governadores de todo o país formalizaram a criação de uma pauta única para ser defendida no Congresso Nacional. De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou do IV Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, seis itens compõem a proposta que será apresentada aos parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Por acordo, a discussão da outra proposta da pauta, a reforma da Previdência, adia a votação da reforma para esta semana.

O ex-presidente Lula, preso desde 7 abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), recebeu, nesta quinta-feira (14/3), o prêmio de Direitos Humanos "George Meany-Lane Kirkland 2019". A honraria é oferecida a personalidades que lutam pela qualidade de vida dos trabalhadores e pelo direito das minorias.

O planejamento de ações conjuntas de regularização fundiária, em especial do Programa Terra a Limpo, foi tema de uma reunião entre o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Francisco Serafim de Barros, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e o juiz auxiliar José de Arimatéa Neves Costa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 17 matérias em reunião ordinária nesta terça-feira (16). Vetos e projetos enviados por outros poderes predominaram na pauta, que também incluiu iniciativas de parlamentares.

Um plano de negócio está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e a iniciativa privada para atestar a viabilidade da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres. O objetivo é destravar definitivamente o projeto, que foi lançado em 1990