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Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais
De acordo com a proposta aprovada, caberá ao Ministério da Fazenda aprovar e a instaurar o plano de recuperação fiscal. A pasta deverá verificar se existem condições necessárias para a homologação da recuperação.
Câmara não tem de dar 'amém' à Fazenda, diz Maia sobre dívidas dos estados
O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo [texto alternativo] à versão aprovada no Senado com as alterações realizadas no acordo entre os deputados.
Estado inicia intervenção em Chapada dos Guimarães
A intervenção se estenderá até dia 31 de dezembro/2016 e tem como um dos objetivos assegurar a totalidade da prestação das contas dos recursos aplicados pelo município no ano passado.“Os trabalhos visam angariar os documentos que não foram entregues ao TCE”, destacou o interventor designado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que se licenciou do cargo de secretário-controlador geral do Estado para atuar na função.