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Prefeito terá que restituir R$ 113,1 mil aos cofres de Porto dos Gaúchos
Por decisão unânime da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Pinheiro Piovesan, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 113.145,83. O valor decorre de recolhimentos em atraso das contribuições previdenciárias
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.
Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.
Prefeitos pedem apoio da Assembleia junto ao governo de Mato Grosso
A falta de pagamentos das emendas parlamentares pontuou a reunião das lideranças municipais e deputados estaduais durante a 13ª edição da Assembleia Itinerante, realizada na última sexta-feira (16.03), em Porto dos Gaúchos, região Norte de Mato Grosso.
Julgamento de habeas corpus de Lula depende de Fachin, diz Cármen Lúcia
“O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais. “O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo”, acrescentou
Governo investe R$ 26 milhões recuperados em saúde, educação e segurança
No rol de investimentos de recursos recuperados está ainda a construção da Companhia de Atendimento de Emergência com Produtos Perigosos do Corpo de Bombeiros (R$ 2,5 milhões), no Distrito Industrial de Cuiabá. A unidade é uma reivindicação de empresários da região