Notícias POLÍTICA
Condutores poderão ser responsabilizados por danos ao patrimônio em casos de trânsito
Em Mato Grosso, mais de 25 mil motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool entre os anos de 2008 e 2019. Neste ano, até junho, foram feitas 931 autuações. Com o objetivo de coibir o desrespeito às regras de trânsito, o Projeto de Lei 1020/2020 institui a responsabilização integral de condutores
Assembleia Legislativa repassará recursos e intermedeia negociação entre HCanMT e Prefeitura de Cuiabá
Após duas reuniões, com a intermediação da Assembleia Legislativa, o Hospital de Câncer voltará à normalidade com atendimentos nesta segunda-feira (21). Na quinta-feira a tarde (17), durante o segundo encontro no Poder Legislativo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), secretária de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danielle Carmona, representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e diretoria do Hospital do Câncer (HCanMT), foi acertado que a Prefeitura de Cuiabá vai repassar R$ 3 milhões para a entidade de saúde na segunda-feira.
Ficou averbado ainda que a outra parte do valor devido será paga em janeiro, totalizando R$ 6,6 milhões. A proposta, no entanto, só será firmada após conversa com o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
Câmara aprova projeto que regulamente Fundeb; texto segue a sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia.
Prefeitos eleitos no interior destacam obras de pavimentação do Governo de MT
Durante reunião com o governador Mauro Mendes, os prefeitos eleitos dos partidos PP e PSDB agradeceram as obras de pavimentação e de pontes trocadas pelo Governo de Mato Grosso em todas as regiões do estado. A reunião foi feita nesta terça-feira (15.12) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá
Covid-19: Brasil tem 6,92 milhões de casos e 181,8 mil mortes
O total de casos de covid-19 desde o início da pandemia chegaram a 6.927.145. Nas últimas 24 horas, foram registrados 25.193 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel do ministério trazia 6.901.952 casos acumulados. A pandemia também tirou até o momento 181.835 vidas
Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações ao texto proposto pelo Senado e será enviada à sanção presidencial.
Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
