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JUSTIÇA STJ admite apreensão de CNH para garantir execução de sanção
Em provimento parcial a um recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível a adoção de medidas atípicas, a exemplo da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte do réu condenado por ato de improbidade administrativa, como forma de garantir o cumprimento de sanção de natureza pecuniária, e determinou que o processo retorne ao Poder Judiciário de Mato Grosso para a análise do caso concreto.
“Os parâmetros construídos pela Terceira Turma para a aplicação das medidas executivas atípicas encontram largo amparo na doutrina e se revelam adequados também ao cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade”, diz o acórdão do STJ.
POLÍCIA Polícia Civil cumpre mandado de internação contra menor suspeito de abusar de prima de 08 anos em Poconé
A Polícia Civil cumpriu na manhã desta quarta-feira (21.07) o mandado de internação contra um adolescente suspeito de abusar de sua prima de apenas 08 anos de idade, no município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). O mandado de internação provisória foi expedido contra o menor pelo ato infracional de estupro de vulnerável.
Os fatos aconteceram no mês de abril de 2021, ocasião em que o padrasto da vítima teve o mandado de prisão cumprido pelo estupro de vulnerável da menor e o adolescente também foi apreendido pelo mesmo ato. As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia de Poconé receber a comunicação da situação
POLÍCIA Operação Rota Final resulta em 19 denunciados à Justiça por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Uma investigação iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público e encaminhada à Justiça nesta semana, com a denúncia de 19 pessoas dentro da Operação Rota Final.
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quarta-feira 478.440 casos e 12.555 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (21.07), 478.440 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.555 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 1.629 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
MEIO AMBIENTE Policia Civil e Sema apreendem 100 kg de pescado transportado irregularmente
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu na manhã desta quarta-feira (21.07) cerca de 100 kg de pescado irregular que estava sendo transportado por um comprador, na região de Barão de Melgaço
SAÚDE Governo de MT vai destinar R$ 65 milhões para que municípios acelerem imunização
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (21.07), o programa Imuniza Mais MT. A iniciativa terá investimento de R$ 65 milhões para incentivar os municípios na melhoria da cobertura vacinal dos imunizantes contra a Covid-19, Influenza e outras doenças.
SAÚDE Várzea Grande define estratégias específicas para cada ponto de vacinação
Com uma média diária de mais de 2,5 mil vacinas aplicadas, Várzea Grande está alterando seu planejamento na campanha de imunização contra a COVID-19, de conformidade com o público-alvo que é quem escolhe um dos quatro locais de vacinação, o Ginásio Júlio Domingos de Campos (Fiotão); o Parque Berneck; o Centro Universitário Várzea Grande – UNIVAG ou o Miniestádio do Jardim dos Estados.
“Somente nesta última terça-feira, 20, Várzea Grande aplicou 3,5 mil doses de vacina, um número expressivo para um dia de semana, das 8 horas da manhã até às 22 horas”, comemorou o prefeito Kalil Baracat
GERAL Evento da Fecomércio-MT esclarece mitos e verdades sobre a LGPD
Com transmissão on-line pelos canais oficiais da Fecomércio-MT nas plataformas do YouTube e Facebook, a entidade esclareceu, na noite desta terça-feira (20), os mitos e as verdades que envolvem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir do mês de agosto, serão aplicadas sanções administrativas às empresas que não se enquadrarem à legislação. O evento obteve mais 500 inscrições atingiu quase mil pessoas em 3 horas de duração.
A primeira a palestra, a DPO da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cleise Anne Alonso, abordou o papel dos responsáveis em garantir a conformidade da lei
SAÚDE Covid-19: Brasil registra 19,4 milhões de casos e 545,6 mil mortes
O total de pessoas infectadas com o novo coronavírus chegou a 19.473.954 no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram registrados 54.517 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, a soma de casos acumulados era de 19.419.437.
Ainda há 722.177 casos em acompanhamento.