Cumprimento da Meta 1 reduzirá taxa de congestionamento de processos nos tribunais brasileiros
Até o final do ano, os 91 tribunais brasileiros deverão ter julgado quantidade igual a de processos de conhecimento considerados novos - ou seja, distribuídos no decorrer de 2010 - mais uma parcela de ações "em estoque"; isto é, aquelas que ingressaram em anos anteriores mas não foram julgadas. É o que estabelece o primeiro dos 10 objetivos estratégicos para os tribunais de todo o país, que, a partir do próximo mês, vão receber um total de 80 mil folderes, produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo informações detalhadas para o cumprimento das metas prioritárias do Judiciário em 2010.
De acordo com a Meta 1, além de racionalizar o julgamento dos processos, os tribunais deverão fazer o acompanhamento mensal da quantidade de ações finalizadas ou
As metas prioritárias de 2010 foram definidas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro,
Histórico - Desde 2008, o CNJ promove encontros nacionais do Judiciário para definir, juntamente com os presidentes ou representantes dos 91 tribunais do país, os horizontes e as metas estratégicas para a Justiça brasileira. O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2008, em Brasília (DF). Na ocasião, os compromissos assumidos foram registrados na "Carta do Judiciário", assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais superiores, regionais, estaduais, eleitorais e do trabalho.
O 2º Encontro Nacional do Judiciário foi realizado em fevereiro do ano passado,