Lula e Congresso Nacional promulgam aposentadoria especial para ACS e ACE
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16 de outubro), a Emenda Constitucional 140/2026, originada da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).






















