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HABITAÇÃO Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida
O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.
JUSTIÇA Lei que criou Distrito em Cuiabá é declarada nula após ação do MPE
Conforme a lei complementar nº 357, o distrito teria início na Rodovia Emanuel Pinheiro, até a Estrada da Ponte de Ferro. A área da localidade é de 1.190 ha. Ainda segundo a lei, no novo distrito seriam aplicados os mesmos tratamentos referentes às Zonas de Expansão Urbana do Município, assim como todas as diretrizes da Legislação Urbanística de Cuiabá.
DESENVOLVIMENTO Diagnóstico do Plano Diretor será apresentado em dezembro
O PDDI é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) dos municípios que compõem a RM-VRC. As FPICs têm reconhecimento jurídico e são resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território.
CIDADE Sedec inaugura cinco novos Centros de Atendimento Empresarial
A partir do próximo ano, os Centros de Atendimento Empresarial terão mudanças na oferta dos serviços para melhor atender o cidadão. Constam entre as novas atribuições que serão incorporadas aos CAEs, o financiamento do microcrédito cidadão, ofertado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), ações do Economia Criativa, da Desenvolve MT e o cadastramento dos agentes de turismo (Cadastur).
ECONOMIA Optantes do Simples não terão aumento de imposto
O secretário explica que o grande problema das distorções na legislação de Mato Grosso é que cada setor tem sua alíquota, seu modo de pagar o imposto. “Quando você tem o que está escrito na Constituição Federal, onde tem uma isonomia e uma regra única para todo mundo, automaticamente fica mais transparente e esse imposto permite ao contribuinte, que é o consumidor final, saber exatamente quanto está pagando e permite ao Estado se planejar também com base na sua arrecadação”.
EDUCAÇÃO Relatório que define diretrizes para elevar índices da educação estadual é finalizado
O Plano Estratégico prevê, por exemplo, elevar a proficiência da aprendizagem em português e matemática. Até 2021, a intenção é aumentar de 42,4% para 66,9% o percentual de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental com aprendizado adequado em língua portuguesa; e de 35,9% para 66% em matemática.
ACIDENTE Lista de 81 passageiros inclui 4 que não embarcaram e estão vivos
O avião levava o time para disputar uma partida válida pela final da Copa Sul-Americana. Há mais de 70 mortos e seis sobreviventes. Segundo a relação fornecida pela autoridade de aviação civil colombiana, havia 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e nove tripulantes. Dos nomes que constam da lista, não embarcaram os seguintes passageiros:
AGRICULTURA FAMILIAR Crédito no valor de R$ 850 mil é liberado para produtores de Cotriaguaçu
Segundo dados da Secretaria de Agricultura do município, em 2014 havia 325 famílias envolvidas com a atividade leiteira e a produção era de 498 mil litros de leite por mês. Em 2015, foram contabilizadas 212 famílias e a produção chegou a 383 mil litros de leite por mês. Houve uma redução de 115 mil litros de leite ao mês. A expectativa dos agricultores é retornar à atividade leiteira e ampliar a produção.