ALMT dá primeiro passo para garantir auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o Governo do Estado a instituir auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo estadual. A proposta foi apreciada durante sessão ordinária desta quarta-feira (13) e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De autoria do deputado estadual Wilson Santos, o projeto busca garantir igualdade de tratamento entre os servidores do Executivo e os trabalhadores dos demais poderes, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, que já recebem o benefício.
Durante a sessão, o parlamentar afirmou que a medida representa uma reivindicação histórica dos servidores públicos estaduais e destacou a necessidade de dar celeridade à tramitação da proposta. Segundo ele, o auxílio-alimentação é uma tentativa de promover isonomia entre os poderes.
“O único poder que ainda não possui auxílio-alimentação é o Executivo. A proposta busca corrigir essa diferença e garantir mais justiça aos servidores”, declarou Wilson Santos.
O deputado também informou que pretende iniciar diálogo com o governo estadual para discutir os critérios de implantação do benefício, incluindo os valores que poderão ser pagos futuramente aos servidores. Conforme explicou, a definição ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, acompanhou a votação e mobilizou servidores públicos para participarem da sessão na Assembleia Legislativa. Ela defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a proposta pode contribuir para amenizar as perdas no poder de compra dos trabalhadores do Executivo estadual.
Segundo Carmen Machado, o texto aprovado em primeira votação não estabelece valores para o auxílio neste momento, o que evita impacto imediato na folha salarial do Estado. A dirigente sindical destacou ainda que a construção da proposta deverá ocorrer de forma conjunta entre governo, Assembleia Legislativa e entidades representativas dos servidores.
Para a representante sindical, o auxílio-alimentação representa uma medida de justiça social e valorização do funcionalismo público estadual.
A expectativa é que o Projeto de Lei 396/2026 seja apreciado em segunda votação na próxima semana. Caso aprovado novamente pelos deputados estaduais, o texto seguirá para sanção do governador de Mato Grosso.