CPI da Saúde entra em nova fase após auditores apontarem irregularidades em contratos da SES
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (13), mais uma rodada de oitivas para apurar possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos indenizatórios feitos pela Secretaria de Estado de Saúde entre os anos de 2019 e 2022.
A reunião ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foi conduzida pelo presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos. Durante a sessão, prestaram depoimento os auditores da Controladoria Geral do Estado, Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, responsáveis pelas análises técnicas envolvendo contratos e pagamentos realizados pela SES, especialmente no período da pandemia da Covid-19.
Segundo os auditores, as fiscalizações abrangeram contratos e processos que somam aproximadamente R$ 175 milhões. De acordo com os técnicos, o volume elevado de documentos exigiu a adoção de uma metodologia por amostragem, priorizando contratos de maior valor e considerados mais relevantes para as investigações.
Durante os depoimentos, os representantes da CGE relataram que parte dos pagamentos analisados ocorreu sem contratos formais vigentes, utilizando mecanismos indenizatórios aplicados de forma excepcional. Os relatórios técnicos também identificaram indícios de ligação entre empresas prestadoras de serviços na área da saúde pública estadual.
Após a oitiva, Wilson Santos afirmou que os depoimentos reforçam elementos já levantados pela comissão ao longo das investigações anteriores e indicam a necessidade de aprofundamento das apurações.
“A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, declarou o parlamentar.
O presidente da comissão informou ainda que a CPI deverá convocar representantes de órgãos ligados às investigações e à Operação Espelho. Entre os possíveis convocados estão integrantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária Civil e servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde.
Participaram da reunião, de forma on-line, o deputado estadual Eduardo Botelho e, presencialmente, o deputado estadual Enfermeiro Dejair, que atuou como convidado.
Ao final da reunião, a CPI anunciou o encaminhamento de recomendações ao Ministério Público de Mato Grosso, à SES e à Casa Civil do Governo do Estado. Entre as medidas propostas está a realização de um levantamento completo de todas as despesas indenizatórias feitas desde 2018, com detalhamento de prestadores, valores, objetos contratados e unidades hospitalares envolvidas, no prazo de 60 dias.
A comissão também recomendou a suspensão de novos pagamentos indenizatórios sem autorização da Secretaria Adjunta de Aquisições da SES, com comunicação obrigatória à CGE e ao Tribunal de Contas do Estado.
Outra medida aprovada prevê a notificação ao Ministério Público sobre a situação atual do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, incluindo informações referentes aos anos de 2025 e 2026, para análise de eventual nova ação de improbidade administrativa.