Assembleia Legislativa cria Câmara Setorial para discutir políticas públicas de habitação
A Assembleia Legislativa aprovou na última semana, a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir políticas públicas para moradia popular em Mato Grosso. O requerimento é do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A Câmara Setorial terá 180 dias prorrogáveis pelo mesmo período para apresentar um estudo de demandas e apontar soluções para o tema.
Vale dizer que no final de 2023, o Governo do estado lançou o novo Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), com o objetivo de garantir moradia própria para 40 mil famílias até o final de 2026. Contudo, o estado enfrenta grande demanda por habitação e conflitos por terras ainda são vistos em todos os municípios.
A Câmara Setorial quer evitar conflitos e truculência por parte das Forças de Segurança em casos de cumprimento de sentenças de reintegração de posse envolvendo famílias que buscam por moradia. Como exemplo, o requerimento cita a a violência ocorrida no dia 11 de março de 2024 durante desocupação de área na região do Contorno Leste, em Cuiabá, especificamente em uma ocupação denominada Brasil 21.
"Queremos evitar conflitos e aproveitar este programa para transformá-lo em política pública habitacional. Sabemos que a demanda por moradias é muito grande em todo o Estado, principalmente na capital. Vamos ajudar no levantamento desta demanda, acompanhar o cadastramento das famílias e a distribuição de casas para que tudo transcorra da melhor forma e dentro da lei", explicou o deputado Wilson Santos.
"Estamos certos de que o Poder Público tem o dever de garantir moradia digna à população deste rico Estado que não pode ser olhado apenas pelo foco do agronegócio, mas sim, com viés social", completou.
O SiHabMT vai funcionar em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, oferecendo subsídio de R$ 20 mil para aquisição dos imóveis.