População de MT pode contribuir com elaboração do orçamento estadual até 1º de abril
Os cidadãos mato-grossenses têm até a próxima segunda-feira, dia 1º de abril, para participar da consulta pública e contribuir com a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício financeiro. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está em construção, e a participação popular é fundamental para que o orçamento público reflita demandas da população, deixando-o mais alinhado com os interesses da sociedade como um todo.
Pela primeira vez, além das opções de políticas públicas de cada área de Governo, o PLDO traz temas transversais que visam a garantia de direitos públicos específicos implementados por meio das secretarias estaduais. Dentre os temas estão políticas para mulheres, de atenção à pessoa idosa e às pessoas com deficiência, para comunidades tradicionais e quilombolas, para promoção de direitos na infância e na adolescência, entre outros.
Para contribuir com consulta pública, é necessário acessar e preencher o formulário disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT). Podem participar do processo toda a população do estado, como servidores públicos, estudantes, cidadão comum, servidores da iniciativa privada e representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil.
“A consulta é um processo democrático no qual o cidadão tem a oportunidade de contribuir, com suas ideias e sugestões, nas políticas públicas e na destinação dos recursos do estado. Por isso, é muito importante a participação de toda sociedade, principalmente das entidades de classe”, afirmou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Ao responder as perguntas, a pessoa vai escolher as políticas públicas de cada área que julgue ser prioridade para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Estado em 2025, além de opinar sobre os demais temas transversais.
A LDO é um dos pilares fundamentais da gestão financeira do estado e a realização de consultas e audiências públicas na elaboração do seu projeto visa promover uma gestão mais transparente e participativa dos recursos públicos. O documento é elaborado anualmente, precedendo a elaboração da LOA, e serve como um guia estratégico para a gestão do Estado. Por meio dela, são estabelecidas metas e prioridades que orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.