Polícia Civil de MT cumpre mandado em apoio a operação de descarte ilegal de óleo da PC do Paraná
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Gerência de Operações Especiais (GOE), unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, deram apoio a megaoperação da Polícia Civil do Paraná, realizada na terça-feira (26.06) em nove estados da federação contra empresas de coleta, armazenamento e o refino de óleo lubrificante usado e contaminado de forma irregular.
Policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, cumpriram 49 mandados de busca e apreensão. A operação, batizada como “Oluc” aconteceu no Paraná, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais.
Cerca de 80 mil litros de óleo queimado foram apreendidos, dos quais 44 mil litros foram encontrados numa empresa em Uberlândia, em Minas Gerais, 30 mil litros em São Paulo e cerca de 6 mil litros no Paraná.
Em Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, foi cumprida uma ordem de busca e apreensão em uma empresa de coleta de óleo lubrificante contaminado. No local foram apreendidos documentos que estão sendo analisados pela Dema.
Dos 49 locais em que a polícia esteve, 26 estavam atuando de forma regular, mas em 12 empresas a Agência Nacional de Petróleo aplicou notificações. Esta é a primeira fase da operação do Cope que tem como objetivo cessar a atuação destas empresas que fazem um descarte ilegal do óleo lubrificante, que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em vários processos industriais.
O Cope suspeita da atuação de uma quadrilha que atua em todo o Brasil fazendo a venda de “combustível batizado”, que mistura óleo queimado com Diesel. A legislação ambiental assim como a Agência Nacional de Petróleo prevê a destinação legal para o “óleo queimado”.
“A investigação começou em 2016 com informações de outros estados de que carretas apreendidas com droga estariam transportando óleo contaminado. O Brasil consome cerca de 1 bilhão de litros de óleo lubrificantes por ano e só cerca de 40% chega para as empresas cadastradas pela ANP para fazer o devido refino, segundo padrões da legislação”, explica o delegado titular do Cope, Rodrigo Brown.
“Existe uma máfia que compra este óleo e acaba dando uma utilização diversa e danosa ao meio ambiente. Geralmente eles misturam óleo ao diesel e acabam utilizando como combustível para caminhões, caldeiras, indústrias, ou seja, queimando este óleo novamente causando um enorme dano ambiental”, completou Brown.
Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou uma resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o refino que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.
De acordo com a ANP, 12 empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e 13 outras empresas autorizadas a fazer o refino – espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais. Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.
No entanto, a investigação do COPE comprovou que na prática empresas que não obtém esta autorização da ANP manipulam e transportam o óleo lubrificante provocando danos ao meio ambiente – com risco de explosão. Durante a investigação, os policiais flagraram caminhões sem qualquer tipo de licença para fazer o transporte de óleo usado e ainda estocando em tambores dentro de casa.
A operação do COPE contou com o apoio das unidades das polícias civil dos outros oito estados onde os mandados de busca foram cumpridos e ainda da Agência Nacional do Petróleo e do IBAMA. O nome, Oluc, é uma abreviação de Óleo Lubrificante usado ou contaminado. (As informações são da Polícia Civil do Paraná)