Investimentos na saúde dos municípios cresceram 177,8% em Mato Grosso
Uma das importantes medidas adotadas pelo governador Pedro Taques na área da saúde, no primeiro ano de sua gestão, em 2015, foi a revogação da Lei 9.870 de 2012 que limitava o repasse de recursos para os municípios em até 10%, divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas. Essa limitação fez com que a saúde nos 141 municípios fosse duramente prejudicada, sendo que apenas na capital, o prejuízo para saúde da população foi de R$ 200 milhões entre os anos de 2013 a 2015; esse valor deixou de ser investido na saúde básica de Cuiabá.
De acordo com informação dos representantes de 15 Consórcios Regionais de Saúde, administrados por prefeituras, os demais municípios deixaram de receber em média R$ 1 milhão por mês. Para mudar esse quadro caótico, em outubro do mesmo ano, o governo estadual editou a Lei 10.335/2015 revogando a lei limitadora, ou seja, acabou com o limite de repasse de recursos próprios do governo estadual para a atenção básica dos municípios.
Essa medida do governo elevou de R$ 20,5 milhões (em 2015) para R$ 56,8 milhões (em 2017) o investimento na atenção básica de saúde dos 141 municípios, um crescimento de 177,8% em três anos. O aumento de investimento financeiro por parte do governo do Estado ocorreu em outros serviços de saúde, a exemplo da regionalização, por meio das políticas de sangue e hemoderivados, saúde mental e reabilitação, que registrou 333,3% de aumento dos incentivos, o que representa um salto de R$ 1,8 milhão em 2015 para R$ 7,8 milhões em 2017.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde (SES/MT), Luiz Soares, Mato Grosso registra uma participação percentual crescente nas despesas do SUS acima de 30% desde 2015 em relação às despesas do Ministério da Saúde e dos municípios.
“A soma dos recursos próprios para a municipalização e regionalização dos serviços do SUS no Estado totalizou R$ 141,8 milhões em 2017. No orçamento para este ano o governo elevou de 12% para 14% o montante de investimento para a área da saúde, o que reafirma o compromisso da atual gestão em priorizar a saúde pública”, ressalta o secretário de Estado de Saúde.
Ele acrescenta que o governo destina recursos financeiros para a organização da atenção especializada por meio do Programa de Apoio aos 15 Consórcios Intermunicipais de Saúde; somente em 2017 investiu R$ 10,1 milhões. E para os hospitais municipais de referência regional, entre os de urgência e emergência, destinou R$ 103,4 milhões no ano passado.
A SES/MT coopera com os municípios e com a regionalização por meio do sistema de transferência voluntária fundo a fundo que integra ações voltadas ao fortalecimento da atenção primária como o Programa Saúde da Família, atenção especializada e hospitalar, sendo oito Hospitais Regionais que são administrados e custeados com recursos do governo do Estado e os outros três hospitais de caráter regional (Água Boa, Peixoto de Azevedo e Barra do Bugres) que são administrados por prefeituras que integram os Consórcios Regionais de Saúde e que recebem recursos do Estado para o custeio dos serviços hospitalares.