SEC abre novos editais para gestão de equipamentos culturais Prazos para a inscrição de organizações interessadas terminam no início de junho
Estão abertos novos chamamentos públicos para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que irá administrar cinco equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT). Os editais já estão disponíveis no site da SEC e os prazos para inscrição terminam no início de junho.
Este é o segundo chamamento público voltado à gestão dos equipamentos culturais. No primeiro, foram inscritas propostas nos diversos certames e classificadas as de gestão do Memorial Rondon, em Mimoso, e do Museu de Pré-História, em Cuiabá. Outra novidade é que cada edital (com exceção do Museu de Arte Sacra) passa a agrupar mais de um equipamento. A medida, além de otimizar recursos, leva em conta a afinidade de acervos.
O primeiro edital visa selecionar organização para gerir o Museu Histórico de Mato Grosso e a Residência dos Governadores. “O motivo da Residência dos Governadores ter sido integrada ao Museu Histórico é oferecer mais um equipamento cultural à população. Este espaço, que abriga atualmente o Museu de Artes de Mato Grosso, terá como acervo e atrativos os mobiliários, louças e objetos dos governantes do Estado, hoje dispostos no Museu Histórico, além de estar prevista a transferência dos dois veículos históricos, uma Limusine Willys Itamaraty Executivo e um Ford Landau, que serviram o Governo de Mato Grosso entre 1967 e 1983 e que hoje estão no Palácio Paiaguás. Além disso, atenderemos uma solicitação do governador que é ter, no local, um gabinete permanente. Desta forma, devolveremos ao prédio a sua função original, preservar a história política e administrativa de Mato Grosso”, explica o gerente de Equipamentos Culturais da Coordenadoria de Patrimônio Cultural da SEC-MT, Fernando Santos.
Segundo ele, a antiga Residência dos Governadores é considerada um espaço importante para a sociedade mato-grossense pelo seu valor histórico e arquitetônico que deve ser preservado. “A Secretaria de Cultura pretende devolver ao imóvel seu encanto cultural e funcionalidade museológica, oferecendo à população mais um equipamento cultural que possa preservar e expor, de forma permanente e didática, objetos que fazem parte da história estadual. A intenção e desejo da SEC é que o Museu colete e disponibilize peças do acervo pessoal dos 14 ilustres moradores do local, além de apresentar e contar a história de todos os governadores de Mato Grosso”, acrescenta.
O prédio da Residência dos Governadores possui 569,25 m² de área construída e está dividido em 26 cômodos. Foi tombado como patrimônio do Estado em 1983. O Museu Histórico de Mato Grosso ocupa o prédio do antigo Thesouro do Estado, na Praça da República, centro da cidade.
O segundo edital reúne o Museu de Arte de Mato Grosso e a Galeria Lava-Pés. O primeiro ocupará o piso superior do Palácio da Instrução, localizado na Praça da República, centro de Cuiabá. São 1.147,50 m² de área, divididos em 11 salas, além de área externa composta por estacionamento e canteiros, bem como o auditório localizado no piso inferior. Foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 1983.
Cabe ao Museu de Arte de Mato Grosso aprimorar a qualidade da experiência do público com as artes visuais por meio do estudo, salvaguarda e comunicação de seus acervos - nacionais e internacionais -, além da consolidação e ampliação desses acervos e o estímulo à produção artística.
Também está dentro do escopo de atuação a coleta, a classificação, a catalogação e a exposição de objetos de artes cujo valor cultural, estético ou histórico recomende a preservação e ainda exposição permanente, pública e didática do acervo. Ainda inclui o incentivo e o apoio à realização de estudos e pesquisas sobre a história da arte e arte de Mato Grosso e o incentivo, apoio, promoção e realização de palestras, cursos, oficinas e workshops, ações educativas, e outros.
“Uma vez que o Palácio da Instrução vem recebendo grandes exposições e sendo reconhecido em níveis estadual e nacional, o que se pretende com a transferência do Museu de Arte para lá é contar com um espaço que esteja à altura da cultura e das artes mato-grossenses. Também planejamos retomar, no local, o projeto do Ateliê Livre de Artes, resgatando, movimentando e trazendo vida e movimento cultural para o centro histórico de Cuiabá”, informa Fernando Santos.
A Galeria Lava Pés ocupa parte do piso térreo do prédio onde está a sede SEC, no bairro Goiabeiras, na Capital.
Já o edital para a gestão do Museu de Arte Sacra compreende o equipamento cultural localizado no complexo do prédio do Seminário Nossa Senhora da Conceição, uma edificação de estilo eclético, de 1858, que fica ao lado da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho. O imóvel está cedido à SEC por meio de Contrato de Comodato com a Mitra Arquidiocesana de Cuiabá.
A gestão do Museu inclui ações de planejamento, gerenciamento, conservação e divulgação dos acervos museológicos, tendo por atribuições a preservação da memória do povo mato-grossense por meio de pesquisa, salvaguarda, documentação, exposição e ação educativo-cultural, com enfoque temático na história da arte e arte sacra em Mato Grosso, bem como a coleta, classificação, catalogação e a exposição de objetos religiosos cujo valor cultural, estético ou histórico recomende a preservação.
Caberá ao gestor realizar exposição permanente, pública e didática do acervo do museu, além de ações de incentivo e o apoio à realização de estudos e pesquisas sobre história da arte e arte sacra em Mato Grosso, e atividades como palestras, cursos, oficinas, workshops e outras ações educativas.
Gestão compartilhada
As Organizações selecionadas serão responsáveis pela administração destes espaços, bem como a realização de atividades e programas que promovam o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial e fortaleçam os setores e segmentos culturais no Estado, democratizando o acesso da sociedade às artes e à cultura.
“Quem ganha com isso é a sociedade. A gestão compartilhada pretende garantir a entrega de melhores serviços à população. Queremos ampliar os horários de funcionamento dos museus, por exemplo, abrindo nos feriados e finais de semana. A administração pública tem restrições, como horários definidos de expediente, que dificultam esta operação", explica o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.
Os editais foram formulados com base nas consultas públicas realizadas pela SEC-MT até novembro de 2016. As consultas são processos democráticos para a construção conjunta de políticas públicas, quando o Governo recebe sugestões de profissionais do setor, especialistas, da comunidade diretamente atingida e da sociedade em geral a respeito de determinada iniciativa.
A consulta pública está pautada nas diretrizes, metas e ações previstas no Plano Estadual de Cultura (Lei nº 10.363 de janeiro de 2016), onde consta a gestão compartilhada dos equipamentos públicos por meio de contrato com as Organizações da Sociedade Civil.