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HABITAÇÃO
Terça - 29 de Março de 2016 às 13:53
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo inicia processo  para lançar Edital de Seleção dos pré candidatos que cumpriram os requesitos legais para o sorteio das 1.281 unidades do Residencial São Benedito, localizado no bairro São Mateus. O residencial faz parte do Programa Habitacional do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

O Processo Seletivo contempla 3.700 pré candidatos beneficiários inscritos no cadastro habitacional do município. Esses pré candidatos  são aqueles que cumpriram os princípios e critérios legais do programa federal.  

A Prefeitura lançou nesta terça-feira (29)  Edital de Anulação de processos seletivos de candidatos que estavam em desconformidades com os objetivos e legalidade do programa. Após essa fase do prazo legal para recursos, é que a Prefeitura de Várzea Grande finaliza o processo em definitivo. Logo após lança edital de processo  para os  sorteios.

Conforme o secretário da pasta,  Adilson Luiz Costa Arruda a Prefeitura cumpre passo a passo o que prevê o Programa do Governo Federal, respeitando assim os princípios da  legalidade, transparência, impessoalidade, moralidade, além de adotar todas as medidas cabíveis na correção de vícios de processos passados e, anulando todas as irregularidades e processos em desacordo com a Lei.

Afiança ainda o secretário que somente entram no processo seletivo as pessoas que estão dentro dos critérios nacionais e municipais para serem beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “A previsão é lançar o Edital de seleção dos aptos ao sorteio ainda nesta semana.  Após a seleção a Prefeitura mandará a lista dos contemplados para o Banco do Brasil, a fim de promover análise da situação cadastral de cada cidadão, conforme as regras financeiras estabelecidas, onde são avaliados  a renda, restrições e a principalmente, a condição do cidadão que é o de não possuir nenhum outro imóvel. Na triagem somente 1.281 pessoas irão ser beneficiários da casa própria”, pontuou o secretário.  

Adilson Arruda  lembra ainda que no final do mês de fevereiro a prefeita Lucimar Sacre de Campos esteve visitando o local com os representantes do Banco do Brasil e empreiteiros. Ela cobrou celeridade nos processos, visto que quando assumiu a Prefeitura em maio do ano passado, um dos seus primeiros atos foi à suspensão do Processo de Seleção anteriormente feito, por ter constatado irregularidades e inconformidades que feriram os princípios das legalidades do Programa Federal. “A preocupação da prefeita é que os residenciais possam ser entregues dentro de todas as legalidades e normativas do Governo Federal. As casas estão quase prontas e os ajustamentos tantos burocráticos e de agilidade na conclusão estão sendo resolvidos numa força tarefa entre todos os agentes. O nosso objetivo final é entregar a casa a quem realmente necessita”.  




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