Auditor Geral orienta secretários executivos sobre regras para anos de eleição

Em reunião dos secretários executivos com as secretarias sistêmicas do governo (SAD, Sefaz, Casa Civil, AGE e PGE), realizada na manhã de sexta-feira (23.04), o secretário-Auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, alertou para a necessidade de um rigoroso monitoramento da situação fiscal dos órgãos do Poder Executivo, tendo em vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) obriga, em anos eleitorais, que os compromissos assumidos neste ano pela administração sejam quitados dentro do exercício de 2010 ou que deixe recursos financeiros em caixa suficientes para o seu pagamento no exercício seguinte.

O secretário pontuou também que os núcleos devem cumprir o decreto de execução orçamentária e financeira com a priorização da alocação de recursos para as despesas obrigatórias de caráter continuado, mediante o empenho estimativo de tarifas e serviços e empenho global para os contratos. Segundo o secretário, a Auditoria está realizando neste mês o monitoramento da situação fiscal, bem como o levantamento de passivos eventualmente não contabilizados e verificando o cumprimento do decreto de execução.

No encontro, José Alves propôs ainda que seja promovido uma maior descentralização das ações dos órgãos centrais (SAD, Sefaz, Seplan), a fim de propiciar maior agilidade na ação governamental. Um exemplo disso seria permitir que pequenas aquisições fossem realizadas pelos próprios Núcleos Sistêmicos, ficando a SAD somente com as grandes aquisições. A proposta será estudada por grupo formado pelas secretarias envolvidas.