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POLÍTICA Inadimplência engessa municípios e impede liberação de recursos públicos, alerta Zeca Viana
Diversos gestores de municípios de Mato Grosso iniciaram nova gestão com a inadimplência em função de dívidas, por exemplo, com a Previdência. Com o débito, prefeitos não conseguem obter certidões que os credenciam a receber repasse de recursos públicos.
JUSTIÇA Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF
No Supremo, Moraes vai ocupar a cadeira que ficou vaga em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, que estava a bordo de um avião que caiu no Rio de Janeiro no início deste ano. O novo ministro integrará a Primeira Turma da Corte ao lado dos ministros Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
ECONOMIA Exportação de carne brasileira desaba, diz ministério
O MDIC diz que é preciso adotar cautela ao analisar os números diários porque é comum que eles apresentem forte oscilação ao longo de um mês. A Pasta admite, porém, que os dados passaram a ser monitorados de perto pelo Ministério da Agricultura.
SAÚDE Sefaz concede isenção do ICMS de energia para unidades de saúde
As instituições de saúde filantrópicas classificadas como entidade beneficente de assistência social, que não foram contempladas e não requereram o benefício até o prazo estipulado, poderão solicitar a concessão do benefício à Unidade de Política Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (UPTB) via sistema e-process, disponibilizado no site da secretaria.