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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (17) que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode ser explorada e que as tribos indígenas receberiam royaltiespor isso. Segundo o futuro presidente, é preciso explorar a área de “forma racional”.

Foram acionados pelo Ministério Público os proprietários rurais Fernando Gorgen, atual prefeito do município de Querência, Roseli Zang, Tiago Gorgen, Franciele Gorgen Jacob e Fernanda Gorgen Cunha; o engenheiro florestal, João Dias, e as empresas...

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para esta terça-feira (17) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73

Na notificação, o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga considerou ser “inadmissível e ofensivo à moralidade administrativa" que a Prefeitura Municipal de Itiquira se prontificasse a realizar obra de manutenção de cerca de 60 quilômetros em uma rodovia estadual, beneficiando um único proprietário, a Agropecuária Rio de Areia Ltda., cuja fazenda possui área superior a 100 mil hectares.

Segundo o Ministério Público, parte da obra estaria em trecho da MT-299 que sequer existe no mapa rodoviário do Estado, pois teria sido apenas projetada. Em diligência no local, a servidora do Ministério Público Ana Paula Soares constatou que a rodovia, que termina na própria fazenda, possui até mesmo porteiras sobre a via que, para fins de gasto de recurso público, alega-se ser rodovia estadual.