Notícias

A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, visando assegurar “o acesso digno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)” na unidade de saúde da família do bairro Renascer. O Ministério Público requereu, liminarmente, que seja determinado ao Poder Público o prazo de 180 dias para reparar o prédio onde funciona o posto de saúde, para que atenda às normas técnicas de segurança estrutural e sanitária aplicáveis, bem como que seja comprovado que foram sanadas as irregularidades referentes a infiltrações, rachaduras nas paredes, fiações elétricas, problemas hidráulicos e de acessibilidade.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para garantir direitos a servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência e modificar o Projeto de Lei Complementar 11/22, que foi apresentado pelo governador para retirar parte desses direitos. Lúdio também convocou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.302 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.641.594.

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou a contar com canais específicos para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do número 127, que funciona das 8h às 18h, existem dois celulares com whatsapp disponíveis ( (65) 99259-0913 e 99269-8113). O contato também pode ser efetivado por e-mail (ouvidoriadasmulheres@mpmt.mp.br) ou pelo site mpmt.mp.br/ouvidoria.

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada hoje (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) iniciou a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado promovido pelo órgão estadual. Foram convocados 798 profissionais, do total de 8.884 classificados para as 2,9 mil vagas oferecidas em 18 unidades de Saúde de Mato Grosso.

Mais de 170 quilos de cocaína, avaliados em aproximadamente R$ 5 milhões, foram apreendidos pela Polícia Civil, na noite de domingo (20.03) em uma ação conjunta da Delegacias de Campos de Júlio e Comodoro.

Uma parceria entre Governo de Mato Grosso e Prefeitura Municipal vai beneficiar 20 bairros de Várzea Grande com obras de asfalto novo e recuperação asfáltica. As obras tiveram início nesta segunda-feira (21.03) e foram acompanhadas pelo governador Mauro Mendes e o prefeito Kalil Baracat, com uma extensão de aproximadamente 60 km rm diversas ruas.

As obras são resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e a Prefeitura, no valor de R$ 33,3 milhões.