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O telefone para contato é o (65) 3613-8400, que funciona em horário comercial, durante a semana, e estamos prestes a lançar o 199, que ficará ativo 24 horas, para casos de emergências envolvendo alagamentos, enchentes e outras demandas da Defesa Civil. Este número já está funcionando, mas em regime de teste, para fazer alguns ajustes. Vale ressaltar que toda situação que envolve socorro imediato é de competência do Corpo de Bombeiros Militar, que pode ser acionado pelo 193. Nas cidades em que não há equipe de Corpo de Bombeiros, o cidadão pode procurar as prefeituras, por meio das secretarias de infraestrutura, e de assistência social. E estamos solicitando aos prefeitos que criem as defesas civis nos municípios que ainda não possuem, para que as pessoas possam ter esse caminho de comunicação de socorro.

Se for aprovado pelo plenário, Moraes poderá tomar posse no STF como substituto do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado. Ele passará a ser o revisor da Lava Jato na Suprema Corte.

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de educação.