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DIREITO DO CONSUMIDOR

O Procon e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciaram monitoramento de preços de produtos e serviços que terão redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) está realizando a fiscalização de fios e cabos em estabelecimentos que comercializam os produtos, em Cuiabá e Várzea Grande. A operação “Energia Segura”, realizada em nível nacional, teve início na segunda-feira (29.11)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), elaborou uma lista de orientações para serem adotadas nas compras digitais durante o período de promoções. O objetivo é evitar que os consumidores caiam em golpes durante a Black Friday.

Com a pandemia, as compras online cresceram e, com isso, a quantidade de reclamações envolvendo comércio eletrônico quase dobrou, segundo a pasta. Dados do Portal do Consumidor (consumidor.gov.br) mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 esse número saltou para 119.010.

Segundo a Senacon, conhecer a reputação da loja, guardar os registros de compras e pesquisar se o site tem conexões seguras para proteção de seus dados são algumas das orientações para que o consumidor não caia em armadilhas. O órgão também afirma é que preciso estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem-MT), fiscalizaram cinco postos de combustível de Cuiabá, em ação realizada nesta terça-feira (26.10).

A ação conjunta teve como alvo postos que foram denunciados por consumidores que suspeitaram da quantidade do combustível que abasteceram em seus veículos, e coincide com a entrada em vigor do aumento nos preços da gasolina e do óleo diesel anunciado pela Petrobras.

Durante a operação, foi analisada a vazão em dezenas de bicos e de bombas de combustível.

O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.

Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários.

“O consumidor deve ter a noção do que ele está pagando – o que é seguro saúde, o que é taxa de administração, de corretagem etc.

O secretário-adjunto do Procon Estadual, Edmundo Taques, esteve presente na inauguração do Centro de Operação Integrado (COI) da Energisa, juntamente com representantes da indústria, do comércio, clientes, deputados e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Com a nova lei publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (13), os consumidores com direito à tarifa social de energia elétrica passam a ser incluídos automaticamente no programa de descontos. Antes, eram apenas informados sobre seus direitos ou sequer orientados sobre como realizar a solicitação do benefício

O Procon de Mato Grosso instaurou um procedimento para apurar as denúncias de pais de crianças autistas sobre a cobrança abusiva de coparticipação relativa às sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, realizados pela Unimed Cuiabá.

Com intuito de gerar empregos e aquecer as vendas no varejo, a 3ª edição da Semana do Brasil inicia nesta sexta (03.09) e vai até segunda-feira (1309), oferecendo descontos em produtos de até 70%. Pensando nisso, o Procon Estadual recomenda alguns cuidados aos consumidores na hora de fazer as compras