Notícias GERAL
Receita Federal suspende cobrança de imposto de renda sobre auxílio-moradia
A Receita Federal decidiu suspender as notificações que vinha fazendo desde o dia 4 de setembro a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia.
Cuiabá passa a contar com Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 6.299, que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), no dia 17 de setembro, na Câmara Municipal de Cuiabá, com base na Lei nº 5.796 de 04 de abril de 2014. O novo órgão será de caráter consultivo e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH).
O Conselho Municipal tem como finalidade a promoção de políticas de ações afirmativas com perspectiva de gênero, raça e etnia, tendo como principal objetivo a eliminação do preconceito, a intolerância religiosa e a discriminação.
Poder Judiciário de Mato Grosso realiza mutirões até fim do ano
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum de Cuiabá preparou uma programação de dez mutirões, com a iniciativa pública e privada, que começaram em abril e seguem até o fim de 2018.
Aumento de 62% na receita dos royalties confirma urgência para distribuição mais justa aos municípios
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo e gás aumentou 62% de janeiro a agosto deste ano em comparação ao mesmo período de 2017.
Aberto prazo para cadastramento e atualização dos fundos da infância e adolescência
Está aberto o prazo para cadastro nacional dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Gestores municipais responsáveis por gerir os FIA terão um mês para enviar as informações dos Fundos em situação regular a fim de receber doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR).
