Notícias JUSTIÇA
Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.
“Não há chance de recuar um milímetro”, diz Moraes ao Washington Post
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, disse “não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro” na tramitação do caso. 
A declaração foi dada em rara entrevista sobre o caso concedida aos correspondentes internacionais Marina Dias e Terrence McCoy, autores de um perfil do ministro publicado nesta segunda-feira (18) pelo jornal norte-americano The Washington Post.
STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
Para maioria do STF, violência doméstica garante benefício do INSS
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício temporário, análogo ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem parar de trabalhar. 
Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. 
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.
Embriagado, motorista atropela menino de 12 anos e é acusado de tentativa de homicídio qualificado
A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433 km de Cuiabá) denunciou, dia 6 de agosto, quarta-feira, W.S.M. por tentativa de homicídio qualificado contra duas crianças, em decorrência de um atropelamento. O acidente aconteceu na noite de 28 de junho de 2025, em uma avenida central da cidade.
Segundo a denúncia, o acusado conduzia um veículo Toyota Corolla sob efeito de álcool, trafegando em zigue-zague pelas ruas.
MPMT lamenta falecimento do desembargador Rondon Bassil Dower Filho
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado Rondon Bassil Dower Filho, ocorrido nesta segunda-feira (11), em Cuiabá, aos 75 anos.
O Desembargador Rondon Bassil Dower Filho deixa um legado de dedicação e ética à Justiça de Mato Grosso, tendo contribuído de forma significativa para o Poder Judiciário do estado.
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
Justiça Converte em Preventiva Prisão de Acusados por Assalto Violento em Brasnorte
A Justiça acatou a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentada pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy em audiências de custódia realizadas no domingo (03), e converteu as prisões em flagrante em preventivas para seis réus envolvidos no assalto a uma cooperativa em Brasnorte