Notícias JUSTIÇA
Mulher que mandou matar marido é condenada a 18 anos de prisão
Após 17 horas de julgamento, a ré Ana Claudia de Souza Oliveira Flor foi condenada na madrugada desta terça-feira, em Cuiabá, a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado praticado contra Toni da Silva Flor. A ré cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Ela encontra-se recolhida na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May desde agosto de 2021.
Liminar suspende alvarás de dois empreendimentos em Cuiabá
A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos Chapada Raviera e Residencial Bela Marina. As empresas MRV Prime Projeto MT, J2 Incorporações SPE Ltda e Imobiliária Paiaguás deverão ser intimadas para providenciar a desmobilização dos canteiros de obras e paralisação das intervenções nos terrenos utilizados para a edificação dos prédios.
Conforme a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará o pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil. A liminar foi proferida no dia 28 de setembro pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo.
Ministério Público prepara recurso para aumentar pena e mudar regime de cumprimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai recorrer da dosimetria da pena aplicada ao réu Celzair Ferreira de Santana, condenado nesta terça-feira a sete anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto, por homicídio simples decorrente de acidente automobilístico, ocorrido no município de Poconé.
Réu é condenado a 24 anos de prisão e ao pagamento de indenização
Condenado a 24 anos de reclusão por homicídio qualificado cometido no município de Diamantino (a 202 Km de Cuiabá), o réu Emanoel Sidório Barbosa terá que efetuar o pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais, aos familiares da sua ex-companheira, F. E.A.C, que à época dos fatos tinha 16 anos de idade.
MP Eleitoral faz recomendações a proprietários de postos e sindicato sobre distribuição de combustíveis
Os donos de postos de combustíveis de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindipetroleo/MT) deverão estar atentos a todas as movimentações que forem realizadas no período das eleições e prestar contas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral)
Faculdade tem multa fixada em R$ 4,8 mil por problemas causados a aluna, decide Tribunal
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixou em R$ 4,8 mil a multa aplicada pela Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) a uma faculdade particular por falhas na prestação de serviços de uma estudante.
STF retoma julgamento sobre vagas em creches e na pré-escola
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento que vai definir se o Estado é obrigado a garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de até 5 anos de idade.
Até o momento, seis ministros se manifestaram para negar recurso do município de Criciúma (SC)
Ministério Público de MT oferece denúncia por homicídio triplamente qualificado
Rafael Silva de Oliveira, 24 anos, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e que dificultou a defesa da vítima Benedito Cardoso dos Santos, 44 anos. Confresa é um dos municípios atendidos pela Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte.
Pós-graduação do MPMT terá aula magna aberta ao público em outubro
Uma aula magna sobre “Direitos fundamentais sociais: perspectivas e desafios" será ministrada no dia 13 de outubro, na abertura do curso de pós-graduação lato sensu (especialização) “Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos”, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A aula será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube a partir das 18h (horário de Mato Grosso).
A aula magna será ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ingo Wolfgang Sarlet. Conforme o projeto pedagógico do curso, a pós-graduação terá 360 horas, com aulas teóricas de sexta a domingo, de outubro de 2022 a outubro 2023. A confecção e entrega do trabalho de conclusão do curso deverá ocorrer até maio de 2024. Destinado a integrantes da instituição, o curso terá 38 alunos entre membros e servidores do MPMT.
Município inaugura Casa Lar em cumprimento a acordo com Ministério Público de MT
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso, o Município de Ipiranga do Norte (a 437km de Cuiabá) inaugurou, nesta quinta-feira (15), Casa Lar para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.