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Contribuintes têm até o dia 29 para aderir ao Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa
Conforme o documento, na área da segurança as ações incluem: a intensificação e manutenção das ações de inteligência, a intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas; na saúde, a organização regionalizada da rede de atenção e a reestruturação da gestão da assistência farmacêutica; e na educação, a reestruturação da gestão pedagógica da educação básica, o desenvolvimento e manutenção da política estadual de formação continuada, entre outras.
Não há mágica nem medidas iluminadas para economia crescer, diz Meirelles
Meirelles ressaltou que a economia brasileira caiu muito entre o 4º trimestre de 2015 e o último trimestre de 2016. Quando isso acontece, no ano seguinte, mesmo que cresça, a comparação entre as médias anuais fica depreciada. "Mas não significa que o País não está crescendo forte", disse.
CPI aponta rombo de R$ 1,7 bilhão de sonegação fiscal
Ao todo, foram investigadas 160 empresas e cooperativas. Neste período, também foram realizadas oitivas com empresários e até com o ex-governador Silval Barbosa, além de buscas, apreensões e levantamentos documentais.“A CPI demonstrou que o trabalho foi árduo, pois a equipe técnica detectou irregularidades que foram documentadas e serão encaminhadas ao governo”, revelou Maluf.
Governo eleva orçamento para Saúde, Educação e Segurança Pública
Com relação às receitas do orçamento da seguridade social o total estimado é de R$ 3.389.612.497,06, enquanto a despesa é de R$ 5.726.824.657,20. O valor previsto para a receita e despesa por Poderes em 2017 também foi detalhado durante a audiência, assim como os cinco eixos de atuação do Governo do Estado.
Arrastão Fiscal: 90% de empresas fiscalizadas regularizam suas pendências em Várzea Grande
na área central, onde estão concentradas empresas de grande porte e indústrias. “Estamos dando continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado na cidade e com resultados positivos. A intenção é oferecer todas as condições para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais onde proporcionamos a renegociação dos débitos. Porém se a empresa é reincidente, já foi notificada, autuada, e ainda assim não tomou nenhuma atitude é passível de punição cabendo o fechamento das atividades comerciais”, explicou.
Mercado financeiro prevê inflação dentro da meta pela primeira vez no ano
Esta é a primeira vez, em 2016, que os economistas projetam uma inflação dentro da margem perseguida pelo Banco Central. O centro da meta de inflação é de 4,5%, mas a margem de tolerância é de 2 pontos porcentuais (até 6,5%). Há um mês, a projeção para o IPCA estava em 6,80%.
Participação em eventos gerou mais de R$ 400 mil em vendas a artesãos de MT
Por conta das iniciativas, mais de 50 artesãos do Estado tiveram a oportunidade de mostrar seus produtos e comercializarem peças, garantindo a geração de renda. Um dos eventos, o Festival Internacional de Artesanato, realizado em Natal (RN) no início de 2016, três artesãos de Mato Grosso marcaram presença com exposições de seus trabalhos.
Abono salarial começa a ser pago para trabalhador nascido em dezembro
O benefício está disponível nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal de todo o País. Os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e registraram senha também podem retirar o dinheiro em caixas eletrônicos e casas lotéricas.