SINDACS/MT homenageia os ACS pelos 30 anos de dedicação e reforça luta pela valorização da categoria
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS/MT) realizou, na sexta-feira (25.09), um momento especial de homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que completam 30 anos de atuação em benefício da população de Cuiabá. O encontro foi realizado na sede da entidade, no bairro São João Del Rei, na Capital, e reuniu integrantes da diretoria, colaboradores, representantes sindicais e convidados.
A cerimônia foi marcada pela emoção. Cada ACS homenageado recebeu um certificado em reconhecimento às três décadas de trabalho dedicadas principalmente à prevenção de doenças, à orientação das famílias e ao acompanhamento da população de Cuiabá.
Mais do que celebrar três décadas de atuação, o encontro também serviu para relembrar uma história construída com dificuldades, mobilização, organização sindical e participação em Brasília e em Mato Grosso.
Dinorá Magalhaes relembra as três décadas que começaram com muitas dificuldades
Ao relembrar os primeiros anos de atuação, a presidente de honra do SINDACS/MT, Dinorá Magalhães, destacou o quanto foi difícil o início da carreira dos agentes.
Segundo ela, recordar aqueles primeiros anos faz passar um verdadeiro filme pela memória de quem viveu aquele período. Eram profissionais que estavam diretamente nas comunidades, enfrentando muitas dificuldades e ajudando a construir, na prática, um modelo de saúde baseado na prevenção e na proximidade com as famílias.
Para Dinorá, os 30 anos de trabalho representam uma conquista que merece ser comemorada, mas também lembram que ainda existe uma longa caminhada pela frente em busca de valorização e melhores condições de trabalho.
A dirigente sindical ressaltou ainda a importância da união entre as duas categorias — ACS e ACE — para que novas conquistas sejam alcançadas.
Mato Grosso também tem uma história própria de mobilização
Em Mato Grosso, a luta pela valorização das categorias ganhou novos capítulos nos últimos anos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em conjunto com o SINDACS/MT, outros sindicatos, associações e a Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, estabeleceu uma mesa técnica que culminou na criação do marco regulatório dos ACS e ACE, com o objetivo de orientar os municípios na regulamentação das duas categorias.
A iniciativa buscou uniformizar entendimentos relacionados a vínculo, remuneração, insalubridade e demais direitos dos profissionais. Em 2024, o Tribunal promoveu encontro com gestores, representantes institucionais e profissionais para ampliar o conhecimento sobre essas regras.
A mobilização estadual continua produzindo resultados. Em 2026, por exemplo, decisão do TCE-MT deu segurança jurídica para a efetivação de 126 ACS e ACE de Várzea Grande, após o cumprimento da etapa administrativa prevista no plano de ação do município.
Em Rosário Oeste, também em 2026, foi instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para ACS e ACE, estabelecendo regras para ingresso, jornada e progressão profissional.
Em Cuiabá, a luta permanece concentrada, entre outros pontos, na tramitação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos das duas categorias, pauta que continua sendo acompanhada pelo SINDACS/MT.
O sindicato aguarda uma posição do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que, nunca negou apoio à pauta, mas ainda não avançou como esperado na implantação do PCCV.
Valtenir Pereira relembra participação na luta nacional
Entre os convidados da homenagem esteve o ex-deputado federal e candidato a deputado federal Valtenir Pereira, que teve participação documentada na articulação parlamentar em defesa dos ACS e ACE.
A Câmara dos Deputados registra que Valtenir Pereira foi coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em diferentes legislaturas.
Durante sua passagem pelo Congresso, também foi autor da PEC 22/2011, posteriormente transformada na Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabeleceu o piso constitucional de dois salários mínimos e incluiu na Constituição a previsão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial para as categorias.
No encontro do SINDACS/MT, Valtenir foi recebido com abraços e manifestações de agradecimento dos agentes presentes. Em sua fala, destacou a necessidade de manter a união entre ACS e ACE e apresentou as pautas que ainda estão em discussão no Congresso Nacional.
Entre elas está a PEC 18/2022, também de sua autoria, que prevê piso de três salários mínimos para ACS e ACE que possuam formação técnica específica. A proposta foi aprovada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março de 2026 e aguarda a criação de comissão especial antes de seguir para o Plenário.
Outra frente de discussão é a regulamentação da insalubridade. O PL 1336/2022 trata do adicional de insalubridade para ACS e ACE, enquanto o PL 6169/2023, apensado à proposta, prevê adicional de 40%. As matérias ainda estão em tramitação na Câmara.
Ao finalizar sua fala, Valtenir Pereira afirmou que pretende continuar atuando em defesa das duas categorias e destacou sua trajetória de parceria com os ACS e ACE.
Ele também pediu o apoio dos profissionais neste período eleitoral, argumentando que Mato Grosso possui cerca de oito mil ACS e ACE e que a mobilização das categorias poderá ser importante para seu retorno à Câmara Federal e para a continuidade da defesa das pautas dos trabalhadores em Brasília.
Valtenir encerrou sua participação agradecendo o carinho recebido dos profissionais e parabenizando os ACS pelos 30 anos de trabalho prestado à população de Cuiabá.
Aposentadoria especial avança no Congresso
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para ACS e ACE e também trata da regularização do vínculo funcional.
O texto aprovado prevê, na regra permanente, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
A proposta consta como aprovada pelo Plenário e encaminhada à promulgação. Portanto, trata-se de uma conquista aprovada pelo Congresso, mas cuja etapa de promulgação deve ser observada antes de se afirmar que todas as novas regras já estão plenamente em vigor.
Carmen Machado destaca papel dos agentes na prevenção
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, que é segunda suplente ao Senado da República na chapa do senador Carlos Fávaro, também participou da homenagem.
Durante o encontro, ela destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos ACS e ACE, especialmente na prevenção de doenças e na presença permanente desses profissionais junto às comunidades.
A atuação das duas categorias está diretamente relacionada à atenção básica, à vigilância e às ações de prevenção. A própria legislação federal estabelece como atribuição dos ACSs atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares e comunitárias.
Carmen Machado afirmou ainda que as duas categorias podem contar com seu apoio e com o do senador Carlos Fávaro na criação do conselho de classe para os ACSs e ACEs.
Domingos Antunes: 30 anos são motivo para comemorar e continuar lutando
O presidente do SINDACS/MT, Domingos Antunes, ressaltou que a homenagem é um reconhecimento justo aos profissionais que completam três décadas de serviços prestados à população de Cuiabá.
Para o dirigente sindical, chegar aos 30 anos de profissão significa olhar para trás e reconhecer uma trajetória marcada por dificuldades, mas também por conquistas importantes.
A história dos ACSs e ACEs mostra que direitos que hoje estão previstos na Constituição e em leis federais foram construídos ao longo de anos de mobilização, organização sindical, manifestações, reuniões, articulações políticas e participação das duas categorias.
Por isso, a comemoração dos 30 anos não representa apenas o encerramento de um ciclo. Representa também um momento para olhar para o futuro.
As categorias ainda têm uma agenda de reivindicações em Brasília e nos municípios, envolvendo carreira, remuneração, insalubridade, condições de trabalho, transporte, vínculos funcionais e aposentadoria.
Em Mato Grosso, a mobilização também permanece voltada à implantação efetiva dos direitos previstos no marco regulatório, à construção dos PCCVs municipais e à regularização das situações funcionais dos profissionais.
Uma homenagem que olha para o passado e para o futuro
Ao final do encontro, o sentimento entre os participantes foi de reconhecimento pela trajetória daqueles que começaram a trabalhar há três décadas, quando as condições eram muito diferentes das atuais.
Foram 30 anos caminhando pelas ruas, entrando nas casas, conversando com famílias, orientando moradores, acompanhando situações de saúde e ajudando a levar a prevenção para perto de quem mais precisa.
A história construída pelos ACSs e ACEs demonstra que a valorização profissional não aconteceu de uma só vez. Foi resultado de uma sequência de lutas, pressão do movimento sindical para se chegar as conquistas.
A homenagem promovida pelo SINDACS/MT, portanto, celebrou não apenas os profissionais que completaram 30 anos de serviço, mas uma geração que ajudou a construir a presença dos agentes na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
E, como lembraram os dirigentes sindicais durante o encontro, se há motivos para comemorar o que foi conquistado até aqui, também há razões para continuar unidos diante dos novos desafios que permanecem na agenda das duas categorias.