MPMT cumpre 12 ordens judiciais em investigação sobre contratos da Prefeitura de Pontes e Lacerda
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, na manhã de sexta-feira (25), uma operação para apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda, município localizado a 483 quilômetros de Cuiabá. Ao todo, são cumpridas 12 ordens judiciais contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada.
A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que investiga possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Conforme a apuração, existem indícios de possível favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município.
Segundo o Naco, foram identificados sete contratos firmados entre a empresa e a administração municipal. Cinco deles foram celebrados entre 2022 e 2023, somando aproximadamente R$ 4,7 milhões. Considerando a atualização monetária, o montante chega a R$ 5,78 milhões.
As investigações apontaram ainda possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e pessoas relacionadas às contratações. Relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Outro ponto investigado envolve a aquisição da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação teria previsto como forma de pagamento a entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore.
Durante as investigações, porém, não foram encontrados registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores.
A operação conta com o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).