Caso Master: crise entre ministros do STF amplia cobrança por investigação ampla e transparente

A crise envolvendo o caso Banco Master e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta terça-feira (22), após o ministro André Mendonça apresentar sua defesa diante de acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça contestou a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) que foram encaminhados a Moraes e posteriormente utilizados para questionar sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e a outros procedimentos. Segundo Mendonça, os documentos apresentam problemas formais, não possuem autoria identificada e conteriam ressalvas quanto ao seu valor probatório.

Na manifestação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça afirmou que as irregularidades apontadas contra ele estariam, na realidade, relacionadas à própria atuação de Moraes. O ministro também pediu o arquivamento da representação e defendeu a apuração das circunstâncias em que os relatórios foram produzidos, encaminhados e utilizados.

Moraes, por sua vez, sustenta que a investigação relacionada à atuação de Mendonça seria inconstitucional e ilegal. O ministro também questionou a forma como informações da Operação Compliance Zero foram divulgadas e pediu que todo o material relacionado ao caso fosse disponibilizado, alegando preocupação com eventual divulgação seletiva de documentos.

Uma crise que ultrapassou a disputa entre dois ministros

O episódio deixou de ser apenas uma divergência entre dois integrantes da Suprema Corte e passou a envolver questões mais amplas sobre os limites da atuação individual de ministros, o uso de informações de inteligência, a relação entre STF e Polícia Federal e os mecanismos internos para apurar eventuais condutas irregulares.

A própria tramitação do caso demonstra a dimensão do problema. Em setembro, o plenário do STF iniciou a análise de questão relacionada à investigação envolvendo Moraes e Mendonça, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.

Paralelamente, Fachin retirou da pauta o julgamento que trataria da atuação de Mendonça na condução do caso Master.

Diante desse cenário, cresce a necessidade de que qualquer apuração seja conduzida dentro das regras constitucionais, com acesso aos elementos pertinentes, contraditório, ampla defesa e possibilidade de manifestação de todos os envolvidos.

Investigar todos os citados, sem exceção

A discussão sobre o caso Master também envolve outros integrantes do Judiciário e pessoas próximas a ministros que aparecem, de diferentes formas, nos documentos e informações produzidos durante a investigação. Reportagens recentes apontaram referências a ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, além de pessoas de seus círculos profissionais ou familiares. As circunstâncias e explicações apresentadas variam em cada caso, e a simples menção em documentos ou mensagens não significa prática de crime.

É justamente por isso que uma eventual apuração precisa seguir um princípio básico: se existem elementos que justificam investigar a conduta de uma autoridade, o procedimento deve alcançar todos os envolvidos que tenham sido formalmente relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da posição que ocupam.

Isso não significa presumir culpa. Significa permitir que fatos, documentos, mensagens, contratos e demais elementos sejam analisados por instituições competentes, com critérios objetivos e iguais para todos.

No caso dos ministros do STF citados nas investigações, a ampla defesa e o contraditório também são indispensáveis. Eventuais acusações precisam ser comprovadas e submetidas aos procedimentos legais antes de qualquer conclusão.

A questão institucional

O episódio coloca uma questão que vai além da disputa pessoal entre ministros: como preservar a credibilidade de uma instituição quando integrantes da própria Corte passam a apresentar acusações recíprocas envolvendo abuso de autoridade, direcionamento de investigações, uso de relatórios de inteligência e possível conflito de interesses?

A resposta institucional passa pela transparência, pela observância rigorosa das regras processuais e pela existência de mecanismos capazes de investigar eventuais irregularidades independentemente de quem seja o investigado.

Relatórios de inteligência, por sua própria natureza, podem auxiliar investigações, mas precisam ter sua origem, finalidade, cadeia de produção e utilização devidamente esclarecidas quando passam a ser utilizados em controvérsias envolvendo autoridades públicas. No caso dos documentos questionados por Mendonça, há registros de que foram classificados como materiais de inteligência e que alguns apresentavam ressalvas quanto à sua utilização como prova formal.

Preservar a autoridade do Supremo

O Supremo Tribunal Federal exerce função central no sistema constitucional brasileiro. Por isso, a preservação de sua credibilidade interessa não apenas aos ministros, mas à sociedade.

A melhor resposta para uma crise dessa dimensão não está na defesa automática de um lado ou na condenação antecipada do outro. Está na apuração completa dos fatos.

Se houver irregularidades praticadas por qualquer autoridade, elas precisam ser esclarecidas e, havendo comprovação, submetidas às consequências previstas em lei. Da mesma forma, se as acusações não forem confirmadas, os envolvidos devem ter assegurado o direito de ter sua atuação esclarecida.

No caso Master, portanto, a questão fundamental é garantir que nenhum ministro seja tratado como culpado antes da conclusão das investigações, mas também que nenhum ministro esteja acima da necessidade de prestar esclarecimentos quando surgirem elementos que justifiquem uma apuração.

Uma investigação abrangente, independente e submetida ao devido processo legal pode contribuir para separar fatos comprovados de versões, interpretações e acusações recíprocas. E, sobretudo, pode ajudar a recuperar a confiança em uma instituição cuja autoridade depende justamente do respeito às regras que ela própria tem a missão de proteger.