Várzea Grande aposta em contribuinte adimplente e amplia incentivos para quem regularizar débitos
Os contribuintes de Várzea Grande que mantiverem suas obrigações fiscais em dia poderão ser beneficiados, em 2027, com descontos e outras vantagens no pagamento de impostos e taxas municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de alvará.
Para quem possui débitos em aberto, uma das alternativas para regularizar a situação é aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), iniciativa que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociarem dívidas tributárias com o Município.
Podem ser incluídos no programa débitos relacionados principalmente ao IPTU, Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Desconto pode chegar a 80%
O Refis estabelece diferentes condições para o pagamento das dívidas. Quem optar pela quitação à vista poderá obter desconto de até 80%.
Também estão disponíveis opções de parcelamento:
- Até 12 parcelas: desconto de 60%;
- Até 24 parcelas: desconto de 40%;
- Até 36 parcelas: desconto de 20%.
A possibilidade de parcelamento em até 36 vezes é destinada exclusivamente a débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
A medida busca facilitar a regularização de contribuintes que não conseguem quitar os débitos de uma só vez, ao mesmo tempo em que permite ao Município recuperar receitas que poderão ser aplicadas na manutenção dos serviços públicos.
Atendimento presencial e pelo WhatsApp
Quem deseja verificar a situação fiscal e conhecer as condições para regularização pode procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, localizado no Paço Municipal.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Para quem prefere resolver a situação de forma remota, a Secretaria disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
Regularização pode representar economia
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, reforçou a importância de os contribuintes aproveitarem as condições oferecidas pelo programa para colocar as contas em dia.
Segundo ela, mesmo para quem não tem condições de realizar o pagamento integral da dívida, o parcelamento permite encontrar uma alternativa compatível com a capacidade financeira do contribuinte.
“É uma oportunidade que estamos oferecendo para que os contribuintes possam ficar em dia com o Fisco Municipal. Venham conferir. Caso não seja possível realizar o pagamento à vista, estamos oferecendo formas de parcelamento.”
A secretária também destacou que a arrecadação municipal retorna à população por meio dos serviços públicos.
“Todo recurso arrecadado retorna ao cidadão por meio de investimentos na saúde, na educação e em outros serviços oferecidos pelo nosso município.”
Com a regularização, além de evitar a permanência de pendências fiscais, o contribuinte poderá se preparar para usufruir dos benefícios previstos para quem estiver em dia com o Fisco Municipal em 2027.