Cartas Marcadas: Polícia Civil indicia Fabris, Éder e mais 18 por esquema

A Polícia Civil indiciou 20 pessoas após concluir as investigações que apuraram fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária. O gurpo teria lesado os cofres públicos em aproximadamente R$ 500 milhões, conforme relatório da auditoria.

Entre os indiciados estão o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), a companheira dele, Aglisey Battini Volcov, o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Eder Moraes Dias, pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.

Dos 20, 6 foram indiciados por falsificação de papéis públicos. Entre estes, estão o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e a procuradora-geral do Estado em substituição à época dos crimes, Maria Magalhães Rosa.

De acordo com as investigações, o grupo vitimou 255 agentes da administração fazendária, além do Estado, com a emissão sobrevalorizada de certidões de crédito, vendidas posteriormente à empresas que tinham dívidas com o Estado e usavam os papéis para o pagamento.

O esquema começou a ser montado no ano de 2008, por conta de um acordo entre o Estado e Agentes da Administração Fazendária (AAF) para o pagamento de dívidas trabalhistas. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores, mas a quadrilha conseguiu a emissão de 7, 4 sem o conhecimento dos agentes.

As certidões foram retiradas por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares. Para conseguir realizar o desfalque milionário, o grupo criminoso realizou, segundo os delegados da Delegacia Fazendária, uma série de ações. “O primeiro [ato] deles foi inserir no imaginário dos AAF que um acordo com o Estado de Mato Grosso seria mais viável do que aguardar a execução da ação ordinária 30.884/96”.

Conforme as autoridades policiais, os cálculos das certidões de créditos foram sobrevalorizados de forma dolosa e tiveram homologação sem qualquer conferência, tanto pela Procuradoria-Geral do Estado como pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram lineares, sobrevalorizados e desconsideraram o histórico funcional de cada agente”.

Após conseguirem a emissão das certidões fraudulentas, os integrantes da quadrilha negociavam os papéis com as empresas. Mais de R$ 271 milhões, de um total de R$ 647 milhões foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96.271.228,26 por apenas 12 delas.

Com a falsa promessa de que intermediaria a negociação entre o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária de Mato Grosso (SAAFMT) e o Estado de Mato Grosso foi colocado à frente de todas as medidas relacionadas à Ação Ordinária 30.884/96. Mas, conforme ficou apurado, “seu papel era encobrir as ações de Gilmar Donizete Fabris, servindo de ‘testa de ferro’ do referido deputado”.De acordo com a investigação, o advogado Ocimar Carneiro de Campos, casado com Milena Battini Volcov de Campos, irmã de Anglisey Battini Volcov, companheira de Gilmar Fabris, foi peça fundamental na ação criminosa.

O inquérito será analisado pelo Ministério Público Estadual para eventual oferecimento de denúncia.

Confira abaixo os nomes dos indiciados

Violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha

- Gilmar Donizete Fabris, deputado estadual;
- João Vicente Picorelli, então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAF/MT)
- Rogério Silveira, advogado;
-Ocimar Carneiro de Campos, advogado;
- Enelson Alessandro Nonato;
- Aglisey Battini Volcov;
- Alexandre de Freitas, então vice-presidente do SAAF/MT;
- Marcelo de Jesus Fonseca, então diretor financeiro do SAAF/MT;
- José Constantino Chocair Junior;
- Enildo Martins da Silva;
- Éder de Moraes Dias, chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília;
- Dorgival Veras de Carvalho, então Procurador-Geral de Estado;
- Nelson Pereira dos Santo, então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto;
- João Virgilio do Nascimento Filho, então Procurador-Geral de Estado.

Falsificação de papéis públicos

- Izaias Camacho Barros;
- Antônio Leite Barros;
- Edmilson José dos Santos, então Secretário de Estado de Fazenda;
- Dilmar Portilho Meira, Procurador de Estado;
- Gerson Valério Pouso, Procurador de Estado;
- Maria Magalhães Rosa, à época Procuradora-geral do Estado em substituição.